Defesa de Zambelli prevê negativa de extradição e “efeito dominó”

A defesa de Carla Zambelli acredita que a demora da Corte em decidir sobre o pedido de extradição feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) indica uma possível vitória da ex-deputada federal. A decisão pode sair a qualquer momento.

De acordo com a análise do cenário obtida pela Gazeta do Povo, os magistrados italianos precisam de mais tempo justamente para emitir uma sentença de soltura que seja convincente à opinião pública do país europeu. Mesmo assim, os advogados preveem um impacto intenso na imprensa logo após uma eventual decisão favorável.

A saída para uma decisão menos polêmica, nesse sentido, seria uma negativa com base nas condições do sistema prisional brasileiro, uma vez que os julgadores não teriam de analisar a suspeição do ministro Alexandre de Moraes ou a alegação de que ele estaria atuando, simultaneamente, como juiz e vítima.

Negar a extradição julgando Moraes parcial levaria, no raciocínio dos advogados, a um “efeito dominó” nos casos em trâmite ou mesmo nos já encerrados no Brasil e em órgãos internacionais. Isso porque os magistrados aceitariam a tese de que o ministro é, ao mesmo tempo, juiz e vítima. A defesa acredita que, neste cenário, o inquérito das fake news e as ações sobre suposto golpe de Estado seriam afetados. Há, ainda, a previsão de impacto político: no caso de um novo governo de direita no Brasil, a sentença europeia serviria para deslegitimar ações do Supremo.

Beneficiar Brasil esbarraria em caso Robinho, avalia defesa

Já uma sentença que permita a entrega de Zambelli às autoridades brasileiras é tida como improvável por três questões: a primeira diz respeito ao jogador de futebol Robinho. Condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo, ele não foi extraditado e cumpre pena no Brasil. Por conta disso, haveria uma questão política de reciprocidade envolvida. Em outras palavras, a Corte teria de explicar por que deu uma decisão favorável ao governo brasileiro se o mesmo, quando pôde, não agiu da mesma forma em relação à Itália.

O segundo ponto levantado pela defesa diz respeito à alegação de que Moraes seria juiz e vítima. Em um cenário de extradição, a sentença deveria enfrentar este ponto, explicando os motivos pelos quais não considera a tese válida. Zambelli foi condenada por supostamente pagar o hacker Walter Delgatti Neto para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão assinado por Moraes contra si próprio.

O terceiro ponto que, na visão dos advogados, seria difícil de enfrentar é a própria jurisprudência da Justiça italiana que, de acordo com eles, caminha há 15 anos no sentido de não autorizar a extradição em casos semelhantes.