Defesa de Zambelli critica AGU e questiona vazamento de parecer do MP italiano

O advogado Fabio Pagnozzi, que representa a deputada Carla Zambelli (PL-SP), manifestou indignação com o vazamento de informações após a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciar que o Ministério Público da Itália emitiu um parecer favorável ao pedido de extradição da parlamentar.

O defensor questionou como as informações sobre o entendimento do MP chegaram à AGU, sem que a defesa tivesse acesso ao conteúdo. “A defesa não tem acesso a essas documentações. Como essas documentações saíram de dentro de uma corte na Itália e chegaram às mãos da AGU, que publicou sem a defesa conseguir ao menos ver?”, disse.

Segundo ele, o parecer do MP já era esperado para finalizar o processo administrativo e dar início à fase judicial. O advogado relatou que a manifestação chegou ao e-mail da defesa por volta das 11h30 desta quarta, mas o horário para peticionar e ter acesso à resposta do MP fechava às 13h da tarde, tornando a ação “humanamente impossível de se receber”.

Diante da falta de acesso, a defesa sustenta que o caso ultrapassa a esfera legal, apontando que é um “processo político” e não um “processo jurídico”. Pagnozzi afirmou ainda que Zambelli “não está tendo seu direito de ampla defesa” respeitado.

“Isso me deixa muito surpreso, como a defesa não tem acesso a essa decisão do Ministério Público e tá aí no nosso gov.br, mostrando de novo que não importa quem tiver no meio desse processo juridicamente, que ele não vai vencer”, afirmou.

O advogado chegou a mencionar que, em audiência anterior, a imprensa também teria tido acesso às decisões com antecedência. Zambelli, que possui cidadania italiana, mudou-se para o país europeu em junho após ser condenada no Brasil.

A deputada foi sentenciada a 10 anos de prisão, pagamento de multa no valor de R$ 2 milhões e perda do mandato pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do processo foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ela foi presa cautelarmente na Itália no dia 29 de julho.

Mais cedo, Pagnozzi recorreu publicamente, nas redes sociais, à primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e ao vice-primeiro-ministro, Matteo Salvini. Ele argumentou que os líderes italianos, como “reconhecidos conservadores e defensores da liberdade”, não deveriam chancelar uma condenação que, segundo ele, foi promovida por um juiz brasileiro “sancionado pela Lei Magnitsky”, em referência a Moraes.