Defesa de Filipe Martins recorre contra prisão com prova registrada em cartório

A defesa do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins protocolou, nesta segunda-feira (2), um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de mantê-lo preso. O recurso pede a reconsideração da decisão ou, em caso negativo, a remessa do caso para julgamento pelos ministros da Primeira Turma, em sessão presencial.

A prisão ocorreu após o militar aposentado Ricardo Roquetti denunciar ao Supremo, por e-mail, que Filipe Martins pesquisou por seu perfil na rede social LinkedIn, contrariando a determinação de não utilizar as plataformas de comunicação. Mesmo após a defesa apresentar um relatório extraído do próprio site, demonstrando que não houve o acesso, Moraes decidiu manter a prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu (e Moraes acompanhou o entendimento) que não havia fatos novos para soltar o ex-assessor, uma vez que não teriam sido apresentados documentos confiáveis que pudessem rebater a acusação de acesso ao LinkedIn.

Agora, os advogados levam aos autos uma ata notarial em que, na presença de um tabelião, acessam o relatório em questão. O último acesso, de acordo com este documento, teria ocorrido em 13 de setembro de 2024, quando Filipe não estava impedido de utilizar as redes sociais.

“Destaque-se que o IP do acesso de 13/09/2024 é da Flórida, EUA, pois foi acesso
realizado pela defesa do réu nos Estados Unidos, com a finalidade de obter elementos para o processo naquele país, que visa provar a fraude cometida contra o réu com o intuito de prendê-lo”, complementa.

Defesa aponta possibilidade de edição de print

A defesa ainda aponta para o risco de determinar a prisão com base em uma captura de tela, uma vez que a imagem pode ser editada ou manipulada de qualquer forma.

“Não se pode ignorar a facilidade com que um usuário pode alterar o conteúdo de uma página web localmente — através da função “inspecionar elemento” do navegador — antes de realizar o print, ou ainda utilizar ferramentas de edição gráfica e inteligência
artificial generativa para sobrepor nomes e fotos em contextos forjados. Existe a possibilidade técnica concreta de que os prints apresentados tenham registrado a visita de um perfil falso (fake profile), criado deliberadamente com o nome e a fotografia do agravante para simular um descumprimento”, segue o recurso.

Filipe é réu no núcleo 2 das ações penais que tratam do suposto plano de golpe de Estado ocorrido entre o final de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Em dezembro de 2025, ele foi condenado a 21 anos de prisão, acusado principalmente de participar da elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que embasaria a execução do suposto golpe, dando aparência de legalidade.