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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira contra a prisão domiciliar do ex-mandatário decretada na segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou pedido encaminhado ao magistrado visto pela Reuters.
No recurso de nove páginas, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida em juízo de retratação e caso isso não ocorra, pedem que o caso seja submetido com urgência à apreciação do plenário físico do Supremo.
A defesa afirma que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. Os advogados argumentam que a fala do ex-presidente não se enquadra “de forma alguma” no conteúdo considerado proibido pela decisão anterior de Moraes, que havia impedido o ex-presidente de usar, direta ou indiretamente, as redes sociais.
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Por telefone, Bolsonaro fez uma fala que foi transmitida pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante ato em Copacabana no domingo em que houve ataques a ministros do STF e defesa da anistia do ex-presidente, réu por tentativa de golpe de Estado. Para a defesa, a fala restringiu-se a expressões genéricas de saudação.
“Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!”, transcreveu a defesa.
“Como se vê, não houve a reiteração das supostas ‘afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares’, razão pela qual não há de se falar em descumprimento das medidas cautelares impostas”, argumentou.
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O filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chegou a publicar a chamada em uma rede social, para depois apagá-la. A atitude foi lembrada por Moraes ao determinar a prisão domiciliar do ex-presidente, por considerar que o senador apagou o conteúdo com a “finalidade de omitir a transgressão legal”.
