Decreto do governo não era derrubado no Congresso há 33 anos; último foi de Collor

A derrota política vivida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (25) com a derrubada do decreto sobre Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não era vista há 33 anos.

A última vez que um decreto presidencial foi derrubado foi em março de 1992, no governo de Fernando Collor de Mello. O ato tentava mudar regras para pagamentos de precatórios e foi publicado em janeiro do mesmo ano.

A derrubada de decretos por votações na Câmara ou no Senado não é incomum, mas a medida tende a pressionar o governo a retirar o ato antes que haja votação nas duas casas. Assim, quando há uma derrota em uma Casa legislativa, o presidente tende a retirar o decreto antes da anulação na outra Casa.

No governo atual de Lula, o ato pelo impedimento da instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas foi derrubado pela Câmara em maio de 2024. A saída foi buscar restrições de horários para o funcionamento das instalações.