Decisão do STF sobre emendas provoca insatisfação na Câmara e pressiona governo

Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra do Congresso mais transparência na execução de emendas, provocou insatisfação na Câmara e tem ameaçado o andamento de iniciativas de interesse do governo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu na tarde de hoje com líderes partidários para tratar do assunto.

Líderes presentes na reunião afirmaram que há uma indisposição do Poder Legislativo com o governo e que, no cenário atual, a Medida Provisória que deve ser enviada pelo governo como alternativa ao aumento do IOF corre o risco de ser rejeitada ou sofrer alterações significativas pelo Congresso.

Mais cedo nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino deu um prazo de dez dias para que o Congresso apresente explicações sobre a existência de um “orçamento secreto da saúde” por meio de “emendas de comissão paralelas”. Acionado pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil, Dino quer que o Legislativo esclareça a possibilidade de uma manobra que dificulte o acompanhamento das emendas parlamentares.

Líderes aliados de Motta reclamam que os ministérios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “estão trabalhando contra a execução orçamentária” e que o próprio governo “inviabiliza o trabalho” da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Integrantes de partidos do centrão próximos ao presidente da Câmara também criticam o pacote de medidas anunciado pelo ministro Haddad, afirmando que ele está muito focado em aumentar a arrecadação e que elevar tributos em setores como fintechs e agronegócio não tem margem para aprovação no Congresso.

Antes mesmo da decisão do ministro do STF, já havia insatisfação com o ritmo de liberação das emendas. Na semana passada, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi convocado por Hugo Motta para dar explicações sobre o que a Câmara considera uma demora na execução.

Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com líderes da base do governo na Câmara e no Senado no domingo para fechar um acordo de alternativa ao aumento do IOF. Entre as propostas estão a reformulação de tributos sobre aplicações financeiras e o aumento de impostos para as fintechs. Boa parte das medidas será implementada por meio de uma medida provisória (MP).