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A Suprema Corte da Argentina ratificou nessa terça-feira (10) a condenação de 2022 da ex-presidente Cristina Kirchner por corrupção. Com isso, ela se tornou inelegível perpetuamente para cargos públicos e deve cumprir seis anos de prisão.
A decisão de última instância da Justiça argentina surge pouco depois do anúncio de que a peronista tinha a intenção de concorrer ao cargo de deputada federal pela província de Buenos Aires.
Ainda na terça-feira, a corte concedeu um prazo de cinco dias úteis para que ela se apresentasse para ser detida. Paralelamente, solicitou ao Ministério da Segurança Nacional da Argentina que, no prazo de 24 horas, designasse uma unidade das forças federais que cumprisse as condições adequadas para alojar a condenada, levando em consideração “sua idade, condição de ex-mandatária e a tentativa de assassinato que sofreu em 2022”.
Com a condenação, Kirchner realmente será presa?
Nesta quarta-feira, a defesa da peronista solicitou o cumprimento da sentença em sua residência no bairro de Constitución, em Buenos Aires, devido à sua idade de 72 anos, algo que lhe garante esse benefício, visto que a legislação penal argentina permite que pessoas com mais de 70 anos tenham direito à possibilidade de prisão domiciliar, desde que sejam cumpridas determinadas condições e seja autorizado pelo tribunal competente.
Portanto, cabe ao tribunal decidir se concede ou não a prisão domiciliar. Apesar disso, segundo o jornal Clarín, a prisão deve ocorrer nos próximos dias.
De acordo com o La Nación, o juiz Jorge Gorini é o responsável por garantir a execução das penas dos condenados e solicitou à ministra da Segurança, Patricia Bulrrich, que fossem levadas em consideração a idade de Cristina Kirchner, bem como “fundamentalmente, as condições especiais de segurança e custódia inerentes a ter sido presidente e vice-presidente da nação”.
Kirchner ainda pode recorrer à condenação?
A Suprema Corte argentina é a última instância onde os recursos podem ser apresentados. No caso da ex-presidente peronista, suas tentativas de reverter a condenação foram rejeitadas no tribunal máximo do país.
Contudo, Kirchner já sinalizou a intenção de recorrer a tribunais internacionais para denunciar uma manobra de lawfare, ou seja, perseguição política com o uso do sistema jurídico.
Gregorio Dalbón, um dos advogados de Cristina Kirchner, anunciou nesta quarta-feira que a defesa tentará reverter a decisão por meio de órgãos internacionais.
No X, ele escreveu: “Vamos levar o caso ao mundo. A perseguição contra Cristina Fernández de Kirchner já foi denunciada perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), por se tratar de um caso emblemático de detenção e criminalização seletiva”.
O jurista também informou que fará uma apresentação perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), onde alegará que os tribunais foram parciais, a violação sistemática do devido processo legal e o uso do sistema penal como ferramenta de neutralização política.
Segundo o La Nación, o Código Penal argentino permite a busca de recursos em órgãos internacionais quando “uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos ou uma decisão de um órgão de execução de tratados for proferida em comunicação individual no caso concreto”, ou seja, se existir precedente como o de Kirchner.
Por quais crimes Cristina Kirchner foi condenada?
A ex-presidente argentina foi condenada em 2022 por um tribunal argentino no Caso Vialidad, envolvendo desvio de recursos públicos na província de Santa Cruz, berço do kirchnerismo.
Ela foi considerada culpada por gestão fraudulenta contra o Estado durante seus dois governos, entre 2007 e 2015.
Segundo denunciou o Ministério Público na época, poucos dias antes de assumir a presidência em 2003, o falecido marido da ex-presidente, Néstor Kirchner, abriu uma construtora chamada Austral Construcciones, cuja sócia era sua esposa.
A empresa de construção venceu mais de 70% das licitações para atuar em obras rodoviárias em Santa Cruz durante os 12 anos em que os Kirchner governaram o país.
