CPMI do INSS: Governo blinda e Frei Chico, irmão de Lula, fica de fora de convocações

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta terça-feira, 26, o convite de todos os ex-ministros da Previdência, de dez ex-presidentes do INSS e de diretores de associações que fizeram descontos em benefícios de aposentados citadas nas investigações.

O governo comemorou o acordo para blindar Frei Chico, que é dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Governo e oposição também concordaram em não convidar Paulo Guedes. Entre 2019 e 2021, o ministério da Previdência foi extinto e suas atribuições foram deslocadas para uma secretaria especial vinculada ao ministério da Economia, chefiado por ele no governo de Jair Bolsonaro.

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Em razão dessa interpretação, outros dois ministros da Fazenda (Henrique Meirelles e Eduardo Guardia) durante o governo de Michel Temer também foram poupados.

Durante a gestão Temer, o ministério foi extinto e suas atribuições ficaram a cargo da Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Desse modo, foram convidados os ex-ministros:

• Carlos Gabas, ministro em 2015;
• Miguel Rossetto, ministro entre 2015 e 2016;
• Onyx Lorenzoni, ministro entre 2021 e 2022;
• José Carlos Oliveira, ministro entre 2022 e 2023;
• Carlos Lupi, ministro entre 2023 e 2025; e
• Wolney Queiroz, atual ministro da Previdência.

Os requerimentos para os ministros foram transformados em convite, o que os desobriga a comparecer ao colegiado. Agora, o plano é estabelecer uma data para realizar as audiências – caso faltem, será pautada a convocação, que torna a presença obrigatória.

Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti, considerados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), como peças de papel “destacado” para operacionalizar a fraude, também foram convocados.

Gaspar pretende ouvir pessoas ligadas ao INSS até a última gestão da petista. Veja a lista de requerimentos para a convocação de dez ex-presidentes do INSS.

• Lindolfo Neto de Oliveira Sales, presidente entre 2012 e 2015;
• Elisete Berchiol da Silva Iwai, presidente entre 2015 e 2016;
• Leonardo de Melo Gadelha, presidente entre 2016 e 2017;
• Francisco Paulo Soares Lopes, presidente entre 2017 e 2018;
• Edison Antônio Costa Britto Garcia, presidente entre 2018 e 2019
• Renato Rodrigues Vieira, presidente entre 2019 e 2020;
• Leonardo José Rolim Guimarães, presidente entre 2020 e 2021;
• Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, presidente entre 2022 e 2023;
• Glauco André Fonseca Wamburg, presidente interino em 2023; e
• Alessandro Stefanutto, presidente entre 2023 e 2025, momento em que veio ao público a informação sobre os descontos.

Também foram aprovadas as convocações de:

• Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU)
• Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, delegado da Polícia Federal
• Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU)
• Eli Cohen, advogado.

A CPMI também pautou requerimentos de informação. A CPMI quer saber da CGU informações sobre o sistema interno e requisição de três credenciais com acesso amplo, documentos de auditorias sobre descontos indevidos no INSS. Além disso, pediu dois servidores para apoio técnico investigativo.

Há também pedidos à Polícia Federal para ter acesso aos autos de inquéritos policiais sobre descontos fraudulentos no INSS e uma solicitação de apoio técnico de três servidores.

O colegiado também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) acesso (com eventual quebra de sigilo) aos inquéritos que tratam sobre os descontos indevidos, à Defensoria Pública da União (DPU) informações sobre procedimentos envolvidos nesse episódio, ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos e informações de autorias, ao INSS, ao Ministério da Previdência e ao Conselho Nacional de Previdência Social acesso a processos administrativos e disciplinares desde 2015 sobre as fraudes.

O colegiado também aprovou requerimento de apoio à investigação do TCU, do Ministério Público junto ao TCU, do Banco Central, da Receita Federal e do Ministério Público Federal.