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A oposição está buscando formas de furar a fila das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que aguardam para ser instaladas na Câmara. A intenção é garantir a instalação da CPI do INSS para investigar o roubo de aposentados e pensionistas por meio de descontos associativos indevidos.
Em uma iniciativa do vice-líder da oposição, deputado Sanderson (PL-RS), a bancada tenta usar o Estatuto do Idoso para convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) a dar prioridade para a CPI do INSS. Via de regra, a instalação das CPIs precisa respeitar a ordem cronológica em que foram apresentadas. Mais de 10 CPIs aguardam uma decisão de Motta para serem efetivamente instaladas e passem a funcionar.
Em meio a pressão da oposição na Câmara, governistas no Senado passaram a admitir a instalação da CPI, cogitando, inclusive, a possibilidade de endossar o requerimento que pede a sua criação.
Na segunda-feira (12), o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula na Câmara, descartou a possibilidade de instauração de uma CPMI para apurar os desvios no INSS. Guimarães destacou que falar em CPMI do INSS, neste momento, é “factóide”. Já nesta quinta-feira (15), o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) disse que defende que o partido participe da CPI. A assinatura, no entanto, ficaria condicionada a uma mudança no pedido de criação da CPI.
“Se mudar o fato determinado dessa CPI, para não ser uma CPI para fazer palanque político, de um lado, sem nenhuma intenção de restabelecer o direito dos aposentados de terem de volta aquilo que lhes foi tirado indevidamente, para a gente colocar na cadeia e punir quem de fato tirou dinheiro dos aposentados… O PT vai assinar, sim, essa CPI”, disse o líder do PT.
Há dois pedidos de criação de CPI para investigar os desvios do INSS tramitando no Congresso. Um deles foi apresentado na Câmara e deve ser composto somente por deputados. O segundo, prevê uma comissão mista, portanto, envolverá deputados e senadores.
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Oposição aposta em lei que dá prioridade à idosos
Para a oposição, o respaldo legal para priorizar a CPI do INSS na Câmara, está no Estatuto do Idoso, que prevê prioridade na tramitação de processos envolvendo pessoas com mais de 60 anos. “Essa disposição reforça o compromisso do Estado com os idosos em situação de vulnerabilidade ainda mais acentuada, considerando a idade avançada, o maior grau de dependência física ou econômica e, muitas vezes, a dificuldade de acesso a mecanismos de defesa de seus direitos”, apontou o deputado Sanderson.
Ele destacou ainda que o Estatuto garante tratamento prioritário a maiores de 80 anos, por sua maior vulnerabilidade. “Tendo em vista a gravidade das denúncias, o número expressivo de vítimas idosas, e a determinação legal de prioridade para matérias que envolvem o interesse da pessoa idosa, a instalação imediata da CPI ora requerida não é apenas uma opção política, mas uma imposição legal e moral do Estado Democrático de Direito”, justificou Sanderson.
A decisão sobre a priorização da CPI do INSS cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta. No entanto, não há prazo para que Motta se pronuncie sobre o pedido da oposição.
Governistas sinalizam participação do governo na CPI do INSS
Além do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, o senador Jaques Wagner (PT-BA), cogitou uma mudança de posição após afirmar que não assinava pedidos de CPI. “Eu não assinei, mas talvez eu assine, porque esse vento vai mudar de lado e vai ficar claro quem montou esse trambique aí”, disse o senador argumentando que o Senado deveria debater “temas fundamentais para a nação brasileira” e que a Polícia Federal deveria cuidar das fraudes no INSS.
Outro senador que se posicionou sobre a investigação, afirmando que “o governo todo tem que assinar essa CPMI”, foi o líder da bancada do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA). “Se tiver algum dirigente que conduziu de forma errada, que pague pelo seu erro”, afirmou o senador durante audiência pública que recebeu o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
