Conselho de Ética instaura processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de quebra de decoro parlamentar. A iniciativa partiu de uma representação apresentada pela bancada do PT, que pede a cassação do mandato do parlamentar.

Segundo o partido, Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março, tem se dedicado a “difamar instituições do Estado brasileiro”, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. A legenda argumenta que a imunidade parlamentar não pode ser usada como escudo para incitação à ruptura democrática.

Durante a reunião do colegiado, foi sorteada a lista tríplice de deputados da qual sairá o relator do caso: Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG). A decisão final caberá ao presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

O processo se soma a outras três representações já protocoladas contra Eduardo Bolsonaro, ainda não analisadas pelo colegiado. O deputado alega que não pode retornar ao Brasil por ser alvo de “perseguição política” e viver em uma condição de exílio nos Estados Unidos. Ele chegou a pedir licença do mandato, mas o prazo expirou em julho, o que fez com que começasse a acumular faltas não justificadas.

Na véspera da decisão do Conselho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo por coação no curso de processo, acusando-o de atuar nos Estados Unidos para tentar interferir em investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e aliados, como o blogueiro Paulo Figueiredo. Eduardo e Paulo classificaram a denúncia como “fajuta” e disseram que o PGR, Paulo Gonet, é um “lácio do ministro Alexandre de Moraes”.