Como se dá o impeachment de um ministro do STF? Veja processo

A decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou uma ofensiva da oposição para tentar emplacar um pedido de impeachment contra o magistrado.

Segundo líderes oposicionistas, 41 senadores já declararam apoio à medida, número suficiente para aprovar a abertura do processo. No entanto, o avanço depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que até agora tem se posicionado contra pautar o tema.

O presidente da Casa já sinalizou, por mais de uma vez, que a pressão não surtirá efeito já que o andamento dos procedimentos depende, neste primeiro momento, de uma análise técnica jurídica por parte dos advogados do Senado, que determinarão se os pedidos têm sustentação formal.

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O que diz a Constituição

O artigo 52 da Constituição Federal estabelece que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A denúncia pode ser apresentada por qualquer cidadão e deve ser encaminhada à Mesa Diretora, que decide pelo arquivamento ou pela tramitação.

Os crimes de responsabilidade não têm natureza penal, mas política. Entre as condutas previstas na Lei 1.079/1950 estão:

• alterar decisão já proferida sem base legal;
• exercer atividade político-partidária;
• agir de modo incompatível com a honra e o decoro do cargo;
• ser desidioso no cumprimento de deveres.

As sanções possíveis incluem a perda do cargo e a inelegibilidade.

Como funciona o rito

Se o presidente do Senado aceitar a denúncia, é formada uma comissão especial para emitir parecer em até dez dias. O texto precisa ser aprovado por maioria simples (41 senadores) em plenário para que o ministro seja afastado por até 180 dias.

Na sequência, o Senado passa a atuar como tribunal, com julgamento político-jurídico presidido pelo próprio Alcolumbre. Para a cassação definitiva, são necessários 54 votos, equivalentes a dois terços dos senadores.

Casos anteriores

Na história recente, nenhum ministro do STF foi afastado por impeachment. O único precedente ocorreu antes da Constituição de 1988, quando o ministro Barata Ribeiro, nomeado em 1893 por Floriano Peixoto, teve sua indicação barrada pelo Senado por não preencher o requisito de “notável saber jurídico”.

Falta de clima político

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou nesta quinta-feira (7) que não vê possibilidade de avanço do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado.

“Não existe a possibilidade. Não é atribuição dos senadores, da maioria. É uma atribuição dada ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que já disse que pode ter 80 senadores apoiando que ele não vai abrir o processo”, declarou Nogueira em entrevista à GloboNews.