Comissão do Senado aprova fiscalização dos Correios após prejuízo bilionário

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou uma proposta para investigar os Correios após a estatal registrar um prejuízo de R$ 2,69 bilhões no ano passado. A iniciativa, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovada em cerca de 30 segundos sem manifestações contrárias, mas gerou forte reação da base governista.

A votação, considerada relâmpago, ocorreu no primeiro item da pauta da comissão e durou menos de um minuto após a abertura da sessão. A proposta prevê que o colegiado, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), investigue irregularidades contábeis, gestão temerária, riscos operacionais e possíveis fraudes nos Correios.

“São gravíssimas as denúncias apontadas. [Temos] todo o planejamento para a coleta de informações, oitivas de pessoas importantes dentro da instituição, servidores e até possíveis visitas in loco , vão consubstanciar um relatório que seja fidedigno a toda suspeita que recai sobre os desvios bilionários e aos crimes cometidos contra diversas pessoas dentro dos Correios”, afirmou Flávio Bolsonaro nesta quarta (3).

Em nota à Gazeta do Povo, os Correios responderam as acusações do senador afirmando que a atual gestão “tem pautado suas ações pela transparência, governança e compromisso com a sociedade” e que “todas as informações sobre a situação econômico-financeira da estatal têm sido disponibilizadas de forma aberta e clara” (veja na íntegra mais abaixo).

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que lidera a participação do governo no colegiado, criticou a votação relâmpago da proposta e o próprio teor da suposta investigação. Afirmou que chegou à comissão com um atraso de apenas dois minutos e que houve um atropelo da votação para não ter debate.

“Eu vou encaminhar uma questão de ordem à mesa diretora do Senado levantando todas as inconsistências que têm nessa proposta de fiscalização, porquê extrapola e entra em empresas privadas que não é competência desta comissão. Não é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). É uma comissão que tem por obrigação fazer a fiscalização de órgãos da administração direta e indireta, não pode extrapolar”, protestou classificando a votação como “excessiva e truculenta.

A ofensiva da oposição foi considerada simbólica, já que a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) é um instrumento previsto desde a criação da comissão, em 2013, mas pouco utilizado. Nos últimos dez anos, apenas 22 propostas foram apresentadas, e a maioria não avançou.

Diferentemente de uma CPI, a PFS não tem poder para convocar pessoas ou quebrar sigilos, limitando-se a requisitar informações e elaborar relatórios com apoio técnico do TCU.

O prejuízo bilionário de 2024 foi o primeiro desde o ano de 2016, quando teve um rombo de R$ 1,5 bilhão. Os Correios informaram que apenas 15% das agências geram lucro.

De acordo com o relatório da estatal divulgado em maio, a receita líquida de vendas e serviços foi de R$ 18,9 bilhões, e queda de 1,74% em relação a 2023. Já os custos com produtos e serviços da empresa aumentaram 4,7%, chegando a R$ 15,9 bilhões. O lucro bruto, diferença entre receitas e custos, foi de quase R$ 3 bilhões, queda de 26% em relação a 2023.

No início do ano, a estatal informou que a “taxa das blusinhas” gerou uma perda estimada em R$ 2,2 bilhões em 2024. A redução de receitas ocorreu após a tributação sobre remessas internacionais, especialmente de mercadorias com origem da China.

Veja abaixo o que disse a estatal sobre a fiscalização aprovada pela comissão do Senado:

Os Correios respeitam o trabalho do Congresso Nacional e reafirmam que a atual gestão tem pautado suas ações pela transparência, governança e compromisso com a sociedade.

A empresa atravessa uma crise financeira, que vem sendo tratada com seriedade e responsabilidade pela atual administração. Todas as informações sobre a situação econômico-financeira da estatal têm sido disponibilizadas de forma aberta e clara, reforçando o compromisso dos Correios com a prestação de contas e a colaboração com os órgãos de controle e fiscalização.