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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira uma audiência pública sobre a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares. O evento contará com a participação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que devem fazer uma defesa das verbas indicadas pelo Legislativo.
A audiência foi marcada pelo ministro Flávio Dino, relator no STF de uma série de ações que discutem as regras das emendas. Desde o ano passado, Dino tem proferido diversas decisões restringindo o pagamento de recursos e exigindo transparências, o que causou irritação no Congresso.
Nas últimas semanas, Motta demonstrou incômodo com parte dessas decisões de Dino. Essa insatisfação contribuiu para a decisão do presidente da Câmara de pautar o projeto que anulou os efeitos do decreto que tinha aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovado na quarta-feira por ampla margem.
Ao marcar a audiência, no mês passado, Dino afirmou que “o tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico” e que serão “debatidos argumentos tecnicamente qualificados e especializados, de diferentes áreas do conhecimento”.
O ministro ressaltou, contudo, que o objetivo não é debater “denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos, ou temas similares, uma vez que tais situações são tratadas em inquéritos policiais e ações penais em tramitação no STF e/ou outras instâncias judiciais”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, irá representar o governo federal, enquanto o ministro Jorge Oliveira falará em nome do Tribunal de Contas da União (TCU). Também irão participar especialistas como Élida Graziane Pinto, professora de Finanças Públicas da FGV, e o economista Felipe Salto.
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As audiências ocorrem no âmbito de ações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
