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CNJ vai julgar em agosto pedido de abertura de PAD contra desembargador acusado de vender sentenças

FERNANDA ESCOUTO

DO REPORTÉR MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar, no dia 5 de agosto, o pedido de abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), João Ferreira Filho.

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A apuração, que corre sob sigilo, está sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

O magistrado está afastado do cargo há um ano. Ele é investigado por suposta envolvimento em um esquema de venda de sentenças, descoberto após a morte do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023.

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Além de João Ferreira, o desembargador Sebastião de Moraes Filho também foi afastado. Os dois também foram alvo da Operação Sisamnes e por isso usam tornozeleira eletrônica.

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Conforme as apurações, os magistrados mantinham amizade com Zampieri, o que os tornaria suspeitos para decidir processos nos quais ele atuava, e que teriam recebido vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses do advogado.

A decisão que definiu os afastamentos partiu do então Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Na época, Salomão apontou uma “incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, e sugeriu “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

Mais alvos

Fora os desembargadores, o juiz da Comarca de Vila Rica, Ivan Lúcio Amarante, também foi afastado. Assim como os colegas, ele é acusado de participar de um suposto esquema de venda de sentenças, que envolve Zampieri.

Assassinato no Bosque da Saúde

Zampieri foi assassinado a tiros no dia 5 de dezembro de 2023, em frente ao escritório de advocacia dele, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Durante investigações sobre o crime, uma devassa no celular de Zampieri revelou a existência de um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de trocas de mensagens com desembargadores, empresários e com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que intermediava as negociações com servidores do STJ.

O coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é acusado de ser o financiador do crime; Hedilerson Fialho Martins Barbosa seria o intermediário e o pedreiro Antônio Gomes da Silva atirou e matou o advogado.


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