Cinco ministros do STF não se manifestaram sobre sanções a Moraes até agora

Até agora, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestaram sobre as sanções que o governo americano aplicou ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux não se pronunciaram publicamente sobre o assunto.

Por ora, Moraes tem o apoio do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do ministro Gilmar Mendes, que saíram em sua defesa na sessão de reabertura do Judiciário, na última sexta-feira (1º), além dos colegas Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin, que se pronunciou nesta segunda-feira (4).

Na sexta-feira, dois dias após o anúncio da sanção, o presidente Lula convocou uma reunião com todos os 11 ministros (incluindo Moraes) para manifestar apoio integral da Suprema Corte em aliança com a presidência da República. Apenas seis participaram.

Além dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, que têm votado de forma contrária a Moraes nas decisões do STF em que participam, também deixaram de comparecer à reunião em seu apoio os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Fachin disse que sanções são “interferência indevida”

Edson Fachin, que assume a presidência do STF em setembro, só comentou a aplicação da lei Magnitsky contra Moraes nesta segunda-feira, embora sem citar diretamente os Estados Unidos.

“Entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, ainda mais quando vem de país estrangeiro em relação a um país soberano”, disse em um evento da Fundação Fernando Henrique Cardoso. “Não me parece que seja um caminho dotado de alguma razoabilidade. Ao contrário, acho uma interferência evidentemente indevida, isso funciona como uma espécie de ameaça”.

Ele continuou, afirmando que “não vamos nos assombrar com esses ventos que estão soprando vindos do Norte”, pois “há uma experiência acumulada para a defesa da democracia, do Estado de direito democrático e, especialmente, da independência e autonomia judicial”.

Cármen Lúcia elogiou Moraes

A ministra Cármen Lúcia não se pronunciou sobre a sanção em si, mas demonstrou apoio ao colega na reabertura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde é presidente e Moraes foi seu antecessor no cargo. Ela afirmou que o magistrado tem um “papel na história” que “será sempre lembrado”, especialmente na eleição de 2022.

“Esta Justiça Eleitoral segue fazendo o que é seu dever: observar e aplicar a Constituição do Brasil, as leis da República brasileira, como fizeram os magistrados que nos antecederam nestas cadeiras”, disse Cármen.

Os EUA aplicaram a Lei Magnitsky a Moraes sob acusação de sua conduta violar os direitos humanos, promover campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sanção prevê, ainda, cancelamento de vistos e congelamento de ativos nos EUA. Além disso, bancos brasileiros que mantiverem relações com Moraes podem sofrer punições secundárias.

Os ministros que apoiaram Moraes abertamente

Na sessão de reabertura do Judiciário (depois do recesso do meio do ano), Barroso destacou o “empenho e bravura” de Moraes. Ele e o ministro Gilmar Mendes fizeram críticas veladas aos Estados Unidos e ao presidente americano, Donald Trump, sem citá-los nominalmente.

Ambos disseram que Moraes tem sofrido “custos pessoais elevados” por relatar a ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua rede social X, Mendes escreveu que o ministro “tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia”.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, publicou acompanhado de um versículo bíblico a seguinte mensagem em seu Instagram: “Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”.

Um dia após a decisão dos EUA, o STF publicou uma nota em seu site: “O Tribunal manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes” e que todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, diz ainda a nota.