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Durante o primeiro dia de interrogatórios no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), confirmou que o ex-presidente recebeu, leu e editou a minuta de decreto que previa a prisão de autoridades e a instalação de um regime de exceção no Brasil após a derrota nas eleições de 2022.
“Sim, senhor, recebeu e leu”, respondeu Mauro Cid ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ao ser questionado sobre a leitura do documento por Jair Bolsonaro.
Segundo Mauro Cid, o então presidente “enxugou o documento”, retirando a maioria das prisões previstas — exceto a do próprio ministro Alexandre de Moraes. A minuta previa a prisão de ministros do STF, do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de outras autoridades.
O texto também previa a criação de uma comissão eleitoral paralela para conduzir uma nova eleição, o que configuraria a subversão da ordem democrática.
Documento entregue no Alvorada
De acordo com o depoimento, o assessor Filipe Martins entregou o texto diretamente no Palácio da Alvorada. O documento estava dividido em duas partes: a primeira, intitulada “consideramos”, listava as supostas interferências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF no governo Bolsonaro; a segunda, de natureza jurídica, propunha intervenção federal, Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e prisões de autoridades.
Cid relatou não estar presente no momento das edições, mas afirmou ter visto o documento posteriormente, com as alterações feitas por Filipe Martins a mando de Bolsonaro.
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Na reunião com os comandantes das Forças Armadas — realizada na biblioteca do Palácio da Alvorada — apenas a primeira parte do documento foi apresentada, segundo o militar. Ele não soube confirmar se a parte com os decretos foi discutida naquele dia.
“Houve pelo menos três reuniões entre Bolsonaro e os comandantes. Freire Gomes estava muito preocupado e pedia para que eu o informasse, temendo que algo fosse decidido sem sua intervenção”, relatou Mauro Cid.
Segundo Mauro Cid, o general Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição de Bolsonaro caso o decreto fosse assinado. O documento, embora genérico, indicava respaldo militar. O brigadeiro Carlos Baptista Júnior, por sua vez, “não queria nem ouvir falar sobre o tema” e rejeitava qualquer discussão golpista.
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O ex-ajudante de ordens ainda afirmou que, caso os comandantes não aderissem aos planos de Bolsonaro, outros nomes de militares seriam indicados para tentar reverter a negativa.
Pressão sobre militares
Cid afirmou que Bolsonaro esperava encontrar fraudes nas urnas eletrônicas, embora nenhuma prova concreta tenha sido obtida. Segundo o ex-ajudante de ordens, o ex-presidente acreditava que o clamor popular diante dos quartéis era essencial para sustentar sua narrativa.
“Não era algo explícito, mas havia a expectativa de se encontrar alguma fraude real. O que aparecia eram apenas interpretações estatísticas dos dados do TSE”, afirmou Mauro Cid.
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Segundo Mauro Cid, o elo entre o Planalto e os acampamentos de manifestantes era o general Braga Netto.
O coronel também relatou que Bolsonaro pressionava o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para adotar uma postura mais dura no relatório sobre a segurança das urnas eletrônicas. Embora o relatório estivesse pronto, a entrega ao TSE teria sido adiada por pressão política. Bolsonaro buscava um equilíbrio entre tecnicidade e demandas políticas.
Cid classificou Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto como moderados, enquanto Almir Garnier era considerado parte do grupo mais radical.
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Acampamentos e kids pretos
Mauro Cid também relatou ao Supremo que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, atuava como elo entre Jair Bolsonaro e os acampamentos de manifestantes em frente aos quartéis-generais, mantidos após a derrota eleitoral de 2022.
Segundo o ex-ajudante de ordens, Braga Netto repassou a ele uma quantia em dinheiro não especificada, que estava armazenada em uma caixa de vinho e foi entregue no Palácio da Alvorada. Cid disse ter recebido o montante a pedido do general e o repassado ao major Rafael Martins de Oliveira, do Exército.
“Depois, o general Braga Netto trouxe uma quantia em dinheiro, que eu não sei precisar. Não foi uns R$ 100 mil, pelo volume não era tanto, que foi passado para o Major de Oliveira, no próprio Alvorada. Fui eu que passei esse dinheiro. Estava em uma caixa de vinho”, afirmou Cid.
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O major Rafael de Oliveira é membro do grupo conhecido como “kids pretos”, formado por militares das Forças Especiais do Exército. Ele e outros integrantes do grupo são suspeitos de envolvimento em um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, batizado de “Punhal Verde e Amarelo”.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, questionou Cid sobre o repasse dos recursos. O militar confirmou a versão já apresentada em sua delação premiada, reafirmando que o dinheiro partiu de Braga Netto e foi destinado diretamente ao major.
Questionado sobre a origem de recursos para ações, Cid disse que seria do “pessoal do agronegócio”.
Apesar do envolvimento com os acampamentos e com o repasse ao grupo radical, Cid classificou Braga Netto como parte da ala “moderada” das Forças Armadas, que pressionava Bolsonaro por uma resposta institucional à derrota nas urnas, mas não integrava a corrente mais extremista da cúpula militar.
Delação foi espontânea, diz Cid
Ao responder Moraes, Cid negou ter sido coagido ou pressionado pela Polícia Federal para colaborar com a investigação:
“Nenhum momento houve pressão por parte de agentes da PF. Houve uma disputa de narrativas, mas minha delação foi voluntária e os termos são verdadeiros”, afirmou Mauro Cid.
O ex-ajudante de ordens também negou a existência de uma “organização formal” para promover o golpe, mas reconheceu que havia grupos distintos, que iam de conservadores a radicais, sugerindo ideias para o presidente.
As perguntas feitas pelo ministro Alexandre de Moraes tiveram como objetivo afastar a narrativa, sustentada pelas defesas de outros réus, de que Mauro Cid teria sido coagido a firmar a delação premiada.
STF inicia interrogatórios
A oitiva de Mauro Cid marca o início da fase de interrogatórios dos réus do “núcleo 1” da ação penal, considerado o grupo de liderança da tentativa de ruptura democrática. Além de Jair Bolsonaro, também são réus nesta etapa nomes como Walter Braga Netto, Filipe Martins, Augusto Heleno e Valdemar Costa Neto.
A decisão do STF de transmitir os interrogatórios ao vivo pela TV Justiça aumentou a visibilidade do julgamento, que se configura como um dos mais relevantes da história recente do tribunal.
Com a colaboração de Cid já homologada por Moraes, o conteúdo de seu depoimento poderá ser usado para reforçar provas contra outros integrantes da suposta organização criminosa, inclusive o próprio Bolsonaro.
