MT City News MT City News é o seu portal de notícias do Mato Grosso, trazendo informações atualizadas sobre política, economia, agronegócio, cultura e tudo o que acontece no estado. Com uma abordagem dinâmica e imparcial, buscamos levar a você as notícias mais relevantes com credibilidade e agilidade.
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) omitiu do INSS a presença do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu quadro diretivo para ter aprovado um acordo de cooperação técnica, segundo documento da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentado na CPMI do INSS. Legalmente, o laço de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, com o presidente Lula deveria impedir o sindicato de celebrar parcerias com a administração pública.
Frei Chico é vice-presidente da entidade. Até agora ele vinha sendo protegido contra convocação para depor na CPMI do INSS porque não tinha nenhum nexo causal com as investigações do desvio bilionário de recursos da folha de pagamento dos aposentados. Com a nova denúncia, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que pretende colocar em votação, na próxima quinta-feira, a convocação do irmão do presidente Lula para prestar esclarecimentos.
Segundo a CGU, o Sindnapi encaminhou em 2023 um pedido de renovação de parceria com o INSS, chamada de Acordo de Cooperação Técnica, para descontar automaticamente valores da folha de pagamento dos aposentados. Para que isso fosse possível, a entidade comunicou ao INSS que cumpria a lei que impede sindicatos de terem entre seus dirigentes parentes de autoridades públicas.
A denúncia da CGU foi apresentada durante depoimento do atual presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho. Ele foi questionado sobre a alegação e disse que ficaria em silêncio. As investigações apontam que ao menos 260 mil associados disseram não ter autorizado os descontos.
Segundo a CGU, “ao apresentar declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais para a celebração de parcerias com a administração pública, o Sindnapi não apenas violou disposições expressas da Lei 13.019/2014, como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional”. O documento do órgão foi apresentado na CPI do INSS pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL) nesta quinta-feira (9).
“Um sindicato que recebeu 600 milhões atuando ilegalmente botou o irmão do Presidente da República como vice mentindo e cometendo crime. E qual o resultado? para resultar em ACT (Acordo de Cooperação Técnica), abrindo porta de ministério. E qual é o problema? o problema é que o crime continua”, disse Gaspar.
Senador diz que convocação de Frei Chico será votada na semana que vem
O presidente da CPMI, Carlos Viana, citou o documento da CGU, denúncias contra o atual presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, e a “quantidade de dinheiro que foi sacado na boca do caixa pelos membros do sindicato” como argumentos para chamar Frei Chico para depor.
“Eu entendo que é urgente que coloquemos em votação a convocação do chamado Frei Chico, irmão do presidente Lula. Para que ele possa esclarecer os pontos que foram colocados e possa esclarecer qual é sua participação, especialmente nas decisão que foram tomadas”, afirmou o senador.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da comissão, disse que o governo está tranquilo e afirmou que o esquema de fraudes teria sido montado durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022.
“É um discurso patético que tenta atribuir ao irmão do presidente Lula, pelo fato de ser um sindicalista, qualquer suspeição sobre sua conduta. O irmão do presidente Lula é uma pessoa honesta, uma pessoa humilde, simples, que nunca acumulou patrimônio, que nunca roubou ninguém em lugar nenhum. Portanto isso é um exercício de retórica de uma oposição desesperada que sabe que nós vamos chegar em quem realmente roubou o INSS, quem roubou os aposentados, e essas pessoas foram colocadas em posição de comando pelo governo Bolsonaro”, afirmou.
Carlos Viana disse que além de frei Chico quer convocar ainda Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU. O senador disse querer esclarecer o motivo do órgão ter segurado até agora informações sobre a ação do Sindnapi de omitir a presença do irmão de Lula em seus quadros.
Sindnapi foi alvo de operação da PF
O depoimento de Milton ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Sem Desconto contra o Sindnapi por fraudes na inserção de dados em sistemas oficiais do governo. A ação buscou documentos e bens referentes ao esquema de descontos.
Foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e no Distrito Federal. A nova fase da Operação Sem Desconto é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e teve os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A ação de hoje tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, disse a PF em nota mais cedo ao anunciar a operação, sem informar os alvos dos mandados.
À Gazeta do Povo, os advogados do Sindnapi se disseram surpresos com a operação, que não tiveram acesso ao inquérito policial e que comprovarão a lisura da entidade. “[O Sindnapi] reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”, disse o sindicato em nota.
Segundo informações do portal Metrópoles, a PF apreendeu dinheiro vivo, computadores e celulares na sede do Sindnapi. A corporação também apreendeu, em diligências em outros locais, uma frota com 27 veículos de luxo, entre eles uma Ferrari, um Mini Cooper, Jeeps, uma moto Ducati, um Porsche, um Audi e um Volvo, além uma arma de fogo, munições, R$ 135,8 mil em espécie e mais de 30 relógios, entre eles peças de luxo avaliadas em até R$ 100 mil. A PF não detalhou a quem pertencem os bens apreendidos.
Relator critica habeas corpus e descreve “roubo bilionário de aposentados” no Sindnapi
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, fez críticas ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, durante o depoimento prestado em 9 de outubro. Segundo o parlamentar, as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) vão além da omissão do nome de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na diretoria do sindicato.
Gaspar iniciou a fala contestando o habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino, que garantiu a Baptista o direito ao silêncio mesmo na condição de testemunha. Para o relator, a decisão cria um precedente perigoso. “Nós precisamos urgentemente mudar a legislação processual. Se o direito ao silêncio vale para os poderosos, deve valer também para o pobre da periferia”, provocou.
Em seguida, o deputado apresentou dados da CGU que apontam um crescimento vertiginoso nas receitas do Sindnapi a partir de 2021, coincidindo com a chegada de Baptista à cúpula da entidade. Segundo ele, o sindicato arrecadou quase R$ 600 milhões em dez anos, realizando 26,4 milhões de descontos sobre benefícios previdenciários. “Em 2020 eram R$ 24 milhões; no ano seguinte, R$ 51 milhões; depois R$ 93 milhões; e, em 2023 e 2024, R$ 150 milhões. Qual é o segredo desse sucesso?”, ironizou o parlamentar.
O relator classificou o caso como “o maior roubo de aposentados da história do Brasil, quiçá do mundo”. Citando relatórios da CGU, Gaspar afirmou que 76,9% dos aposentados entrevistados declararam não saber o que era o Sindnapi nem ter autorizado os descontos em seus benefícios. De mais de 262 mil reclamações recebidas, 96,8% afirmaram que a filiação foi fraudulenta. O parlamentar leu relatos de vítimas, incluindo idosos que buscaram empréstimos em bancos conveniados e descobriram posteriormente estar vinculados ao sindicato.
Gaspar também detalhou a rede de empresas ligadas ao Sindnapi e supostamente beneficiadas por contratos milionários, sem licitação. Segundo o relator, parte dos recursos teria sido direcionada a prestadoras de serviço com vínculos pessoais com dirigentes da entidade, como a própria mulher do presidente do sindicato. Ele citou ainda a construção e a decoração de um hotel financiado com dinheiro de aposentados, questionando os critérios de contratação e os valores pagos.
Gaspar disse que essas entidades eram responsáveis por fazer o dinheiro “voltar” aos dirigentes do sindicato.
O parlamentar descreveu a atuação dessas empresas como uma “organização criminosa em circuito fechado”, articulando o Sindnapi, uma corretora financeira ligada ao setor bancário e outras intermediárias. “O aposentado entrava em uma loja help!, achando que estava contratando um empréstimo, e saía de lá associado ao Sindnapi sem saber”, afirmou.
Gaspar também levantou possíveis ligações políticas recentes do sindicato. Questionou a relação de dirigentes do Sindnapi com integrantes do Ministério da Previdência e lembrou que Milton Baptista foi condecorado por autoridades do governo federal no início de 2023. O relator mencionou ainda contatos da direção do sindicato com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Durante todo o depoimento, Milton Baptista manteve-se em silêncio, limitando-se a confirmar o próprio nome e cargo. Ao encerrar a sessão, o relator afirmou que o depoente “deveria estar preso, dada a gravidade das acusações e das provas já apresentadas pela CGU”.
