Centrão assina urgência de PL que permite ao Congresso demitir diretoria do BC

Líderes de partidos do Centrão da Câmara dos Deputados assinaram nesta terça-feira um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que permite ao Congresso destituir presidentes e diretores do Banco Central (BC).

O movimento é encabeçado pelo PP, com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), vice-presidente do partido, como autor do requerimento. O documento foi endossado com a assinatura de líderes de legendas do Centrão, oposição e até da base do governo.

Na tarde desta terça os líderes da Câmara do PP, MDB, PL, PSB e Republicanos assinaram o requerimento de urgência. Somadas, as legendas totalizam mais de 300 deputados, mais do que os 257 que serão necessários para aprovar o regime que acelera a tramitação de um texto.

O projeto é de 2021 e muda a regra de autonomia do BC. O texto estabelece que o presidente e os diretores do Banco Central serão exonerados caso haja requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados “quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais”. Para isso, a proposta de exoneração ficará condicionada à aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal.

Com a autonomia do BC, os diretores passaram a ter mandato de quatro anos. Pelas regras de hoje, apenas o presidente da República pode exonerar a cúpula do BC nas seguintes situações:

• A pedido;
• No caso de acometimento de enfermidade que incapacite o titular para o exercício do cargo;
• Quando sofrerem condenação, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos;

Quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil.

A iniciativa acontece num momento em que o BC se prepara para finalizar a análise da operação de compra do Banco Master pelo BRB.

A expectativa é de que o processo de análise do negócio entre BRB e Master no BC termine nesta semana. Responsável pela recomendação sobre a operação à cúpula do órgão, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Renato Gomes, é o mais reticente com a aprovação do negócio, justamente porque qualquer contestação futura da transação recairia sobre ele pessoalmente.

Segundo apurou o GLOBO, a redução pela metade do perímetro da operação, que, conforme a última divulgação do BRB, vai envolver cerca de R$ 25 bilhões em ativos, tornou o negócio mais palatável. A preocupação principal neste momento é com a porção do Master que ficará de fora da operação com o BRB. A tendência, porém, é que seja fatiada em várias partes.