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A semana na Câmara dos Deputados será marcada por embates em torno de duas pautas de alto impacto político: o fim do foro privilegiado e a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Uma reunião entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes partidários está marcada para terça-feira (12), com expectativa de indicar se há condições reais para que as propostas avancem.
Nos dias 5 e 6 de agosto, deputados da oposição paralisaram os trabalhos em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e pela inclusão das duas propostas na pauta. O grupo ocupou a Mesa Diretora, impedindo fisicamente a abertura das sessões.
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A obstrução terminou na noite de quarta-feira (6), após um acordo que contou com a articulação do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na sexta (8), Motta enviou à Corregedoria representações contra 14 deputados que participaram dos protestos, decisão tomada em conjunto com a Mesa Diretora.
PEC do fim do foro privilegiado
A PEC 333/2017 propõe acabar com o foro privilegiado — instrumento que define quais tribunais julgam crimes cometidos por autoridades públicas. Hoje, presidentes, vice-presidentes, senadores, deputados, ministros de tribunais superiores e do TCU, além de embaixadores, são julgados pelo STF.
Em 2018, a Corte restringiu o benefício para crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função. Porém, em 11 de março de 2025, o STF decidiu que investigações iniciadas na Corte com vínculo ao mandato continuam sob sua análise mesmo após o fim do cargo — decisão criticada pela oposição por manter processos de Bolsonaro no Supremo.
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PL da Anistia
Conhecido como PL da Anistia, o texto busca perdoar todos os acusados, condenados ou não, pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023, de forma ampla e irrestrita.
A medida é defendida pela base bolsonarista, mas encontra forte resistência no governo e entre parlamentares que veem risco de enfraquecimento das investigações sobre o episódio.
