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A Câmara dos Deputados deve se tornar, nesta semana, palco de duas das pautas mais sensíveis da relação entre Congresso e Supremo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários que pretende pautar nesta quarta-feira (17) a votação de urgência para o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. A apuração é da Folha de S. Paulo.
A decisão ocorre depois da análise da PEC da Blindagem, proposta que amplia proteções judiciais a parlamentares e restabelece a necessidade de aval prévio do Legislativo para que deputados e senadores sejam processados pelo STF.
Segundo aliados, Motta tem dito que a pressão para acelerar a tramitação da anistia aumentou após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. Entre os principais articuladores da proposta estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ambos ligados ao bolsonarismo.
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Embora tenha se mostrado disposto a pautar o tema, Motta sinalizou a interlocutores que não apoia uma anistia ampla, que incluiria Bolsonaro, mas sim uma solução intermediária.
Resistência do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi informado sobre a movimentação em almoço com Motta e reiterou ser contra qualquer iniciativa de anistia. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) classificou a proposta como “imoral e inconstitucional” e convocou reunião com ministros da ala política para articular reação.
O Planalto pretende acionar sua base no Congresso para derrotar o requerimento de urgência, que precisa de 257 votos favoráveis. Entre as estratégias estão a pressão direta de ministros sobre suas bancadas, a possível licença de ministros-deputados para votar no plenário e até a recomendação de ausência em plenário a parlamentares que sofrem pressão bolsonarista, mas são contrários ao projeto.
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Se a urgência avançar, o governo promete usar todos os mecanismos disponíveis para conter o projeto, segundo apuração do jornal. Isso inclui a revisão de indicações para cargos federais e o controle na liberação de emendas parlamentares, demandas que já vinham sendo cobradas pela base governista nas últimas semanas.
