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A Câmara dos Deputados deve votar na semana que vem o pedido de urgência do projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil.
A decisão foi anunciada após reunião entre líderes da Câmara na manhã desta quinta. O projeto está sob a relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A comissão especial que analisa o tema começou os trabalhos no final de maio.
O deputado se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad no dia 28 de maio para discutir o tema.
Segundo o ex-presidente da Câmara, os técnicos do governo e da Câmara vão construir uma base de cálculo para definir se a medida prevista pelo governo será o bastante para compensar a perda arrecadatória de estados e municípios.
“Eu penso que não teria nem apoio mínimo no Plenário da Câmara, ainda mais no Senado, se houver a perspectiva de que estados e municípios estarão perdendo recursos com a isenção do IR”, disse Lira para jornalistas na saída do Ministério da Fazenda
O projeto que isenta de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi apresentado pelo governo no início do ano. A medida, porém, precisa passar pelo Congresso Nacional e só entra em vigor em 2026.
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A isenção até R$ 5 mil acaba beneficiando indiretamente faixas de renda um pouco acima disso, até cerca de R$ 7 mil, com alívio para 10 milhões de contribuintes.
Hoje, a faixa de isenção vai até 2.259,20. Mas há um desconto automático de R$ 564,80, de modo a garantir que fique isento quem ganha até R$ 2.824 (valor que era equivalente a dois salários mínimos no ano passado). Acima desse valor, há quatro faixas de tributação, que vão de 7,5% a 27,5%.
