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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um Requerimento de Informação direcionado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre as declarações feitas pela primeira-dama Janja da Silva, posteriormente endossadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defenderiam a adoção de censura às redes sociais no Brasil. O pedido foi apresentado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE).
A solicitação de informações surge após uma viagem à China, país conhecido por adotar o bloqueio de diversas plataformas de mídias sociais, como Facebook, Instagram, Twitter (agora X), YouTube e Google. A situação gerou grave preocupação quanto à liberdade de expressão e à pluralidade de ideias no país, especialmente na proximidade das eleições de 2026.
Em entrevista ao podcast “Se ela não sabe, quem sabe?”, da Folha de S.Paulo, publicado na última sexta-feira (23), a primeira-dama Janja da Silva comparou os modelos de regulamentação das redes sociais entre o Brasil e a China. Durante a conversa, ela questionou por que é “tão difícil falar sobre isso aqui”.
Janja destacou que, mesmo com regras e legislação específicas para as plataformas digitais, a China ainda enfrenta problemas decorrentes do uso das redes sociais. Ela mencionou que, segundo o presidente chinês, Xi Jinping, o país possui uma regulamentação rigorosa, e quem descumpre as normas pode ser penalizado com prisão.
O deputado questiona o Governo Federal, através da Casa Civil, se há avaliação, elaboração ou apoio a propostas legislativas ou normativas que instituam mecanismos de controle prévio sobre conteúdos divulgados por influenciadores ou perfis de viés conservador nas redes sociais.
No requerimento, o parlamentar indaga sobre os seguintes assuntos:
- se existem estudos internos sobre regulação específica para plataformas de mídias sociais como Facebook, Instagram, Twitter, YouTube e Google;
- se as falas da primeira-dama e do presidente Lula refletem uma diretriz oficial do governo para conteúdos de direita nas plataformas digitais;
- ,quais medidas o governo considera compatíveis com a liberdade de expressão em eventuais regulações de conteúdo, e
- se há diálogo ou acordos em curso com o TikTok visando implementar políticas de moderação de conteúdo direcionadas por critérios ideológicos.
Diante das declarações da primeira-dama, o deputado reforça que elas suscitam “grave preocupação quanto ao respeito à liberdade de expressão, à pluralidade de ideias e à garantia de um ambiente democrático equilibrado para o debate público”.
“Diante desse cenário, é alarmante observar que as declarações da Primeira-Dama e do Presidente da República sobre a regulação de conteúdos de influenciadores de direita no TikTok ocorrem justamente quando o Brasil busca aproximação com a China em questões de regulamentação digital. Tal abordagem seletiva levanta questionamentos sobre se o verdadeiro objetivo seria proteger o debate público ou silenciar vozes de oposição, utilizando mecanismos semelhantes aos que sustentam o autoritarismo digital chinês”, destaca o parlamentar.
Por fim, o requerimento afirma que a defesa de censura prévia, com direcionamento ideológico, “colide frontalmente com os princípios constitucionais” que asseguram a liberdade de manifestação do pensamento e a livre expressão. A escolha do TikTok como alvo específico, por ser de origem estrangeira e controlada por empresa chinesa, reforça a necessidade de esclarecimentos sobre os critérios e intenções do governo.
