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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), de forma simbólica e em poucos minutos, o regime de urgência para o projeto de lei que cria regras para combater a adultização e a exposição precoce de crianças nas redes sociais. A medida acelera a tramitação e permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A celeridade da votação gerou protestos da oposição. Parlamentares do Partido Novo solicitaram o registro nominal dos votos, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou o pedido sob argumento de que foi feito após a aprovação simbólica.
“Quero lamentar a decisão monocrática”, criticou o deputado Eli Borges (PL-TO). “Temos que combater a adultização, mas há riscos para a liberdade de expressão que precisam ser discutidos.”
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Vídeo viral mobiliza o Congresso
A mobilização em torno do tema se intensificou após a publicação de um vídeo pelo influenciador e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, no último dia 9.
No conteúdo, que ultrapassou 40 milhões de visualizações, ele denuncia o também influenciador Hytalo Santos por suposta exploração de menores, levantando o alerta sobre os riscos da exposição infantil nas plataformas digitais.
Desde então, ao menos 32 projetos foram apresentados na Câmara sobre o tema, e líderes articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de abuso digital contra crianças e adolescentes.
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“Esse será o principal tema da semana”
O presidente Hugo Motta declarou que o combate à adultização infantil será a principal pauta da Câmara nesta semana. Para esta quarta-feira (20), está prevista a realização de uma comissão geral — sessão em que especialistas, parlamentares e convidados debatem um tema de interesse público — sobre os impactos das redes sociais na infância.
A expectativa é que o projeto, já aprovado no Senado em 2024 e de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), avance rapidamente.
O texto reúne medidas como o controle parental obrigatório, a limitação de publicidade infantil e a exigência de mecanismos para verificar a idade dos usuários. Ainda assim, parte da oposição teme que a proposta abra brechas para censura e excessiva intervenção estatal sobre o conteúdo digital.
