Bolsonaro pode recorrer da decisão do STF no âmbito internacional?

Condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, Jair Bolsonaro (PL) tem poucas alternativas jurídicas dentro da própria Corte. A defesa, no entanto, promete apresentar todos os “recursos cabíveis”, inclusive em instâncias internacionais.

O que cabe dentro do STF

O primeiro passo seria recorrer por meio de embargos de declaração, mecanismo usado para esclarecer dúvidas, contradições ou omissões em julgamentos. Esse tipo de recurso, porém, tem poucas chances de alterar a pena e é julgado pela mesma turma que decidiu o caso.

Outra possibilidade seriam os embargos infringentes, que permitem levar a análise para o plenário em situações de votação não unânime. Mas a jurisprudência recente do STF exige pelo menos duas divergências na turma para que o recurso seja aceito.

No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu do relator, Alexandre de Moraes, votando pela absolvição do ex-presidente, o que não garantiu a divergência qualificada exigida para a aplicação deste recurso.

Apelação internacional

Após a condenação, os advogados de Bolsonaro divulgaram nota em que afirmam discordar “profundamente” da decisão e classificam as penas como “excessivas e desproporcionais”. Sem detalhar quais seriam os caminhos fora do país, indicaram que também pretendem recorrer em “âmbito internacional”.

Há precedentes: Luiz Inácio Lula da Silva, quando condenado na Operação Lava-Jato, recorreu ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Embora o órgão não tenha reavaliado o mérito das condenações, reconheceu em 2022 que Lula teve direitos políticos e garantias violados, reforçando o impacto simbólico desse tipo de decisão no cenário internacional.

Na prática, esses fóruns não anulam condenações da Justiça brasileira, mas podem gerar desgaste institucional e reforçar a narrativa de perseguição política defendida por Bolsonaro e seus aliados.