Bolsonaro nega minuta golpista e diz ter “abandonado ação constitucional”

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta terça-feira (10) as justificativas de Jair Bolsonaro sobre as reuniões ministeriais que teriam discutido uma suposta minuta golpista.

O ex-presidente, sexto réu a depor na ação penal que envolve 31 pessoas, negou categoricamente qualquer plano de golpe e afirmou ter “abandonado qualquer possibilidade de uma ação constitucional” para enfrentar “o fim do governo”.

O caso investiga uma suposta conspiração para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como figura central da trama, que teria envolvido militares de alta patente e autoridades do governo federal.

Negação da minuta golpista

Confrontado sobre as reuniões ministeriais em que teria sido discutida a suposta minuta do golpe com comandantes militares, Bolsonaro foi enfático: “Eu refuto falar em qualquer minuta de golpe ou com ações que não estão na Constituição brasileira”.

O ex-presidente tentou contextualizar as reuniões como reações legítimas a decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Essas reuniões que ocorreram, em grande parte, motivadas por decisões do TSE. Uma delas foi a multa de 22 milhões de reais, que nos abalou”, declarou, referindo-se à penalização imposta pela Justiça Eleitoral durante a campanha de 2022.

Bolsonaro alegou que o governo decidiu não recorrer da multa “para não agravar” o valor e que se sentiram “tolidos de questionar” as decisões eleitorais. A narrativa busca apresentar as reuniões como discussões defensivas, não ofensivas.

Justificativas para as reuniões

O ex-presidente ofereceu explicações específicas para diferentes encontros ministeriais. “Em uma das reuniões tratamos de GLO para tratar sobre a multidão que se reunia na frente dos quartéis”, disse, referindo-se à Garantia da Lei e da Ordem, instrumento constitucional para uso das Forças Armadas em situações de crise.

“Em outra, estudamos possibilidades dentro da Constituição”, acrescentou Bolsonaro, tentando caracterizar as discussões como exploração de alternativas legais. O ex-presidente culminou com a declaração: “Abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional e enfrentamos o fim do nosso governo”.

Contradição sobre “enxugamento” da minuta

Sobre a acusação feita pelo tenente-coronel Mauro Cid de que Bolsonaro teria “enxugado” a minuta golpista, o ex-presidente tentou minimizar a importância do episódio. “Essa questão já começou sem força e nada foi levado à frente”, declarou, numa aparente contradição com sua negação anterior da existência de qualquer minuta.

A declaração sugere que, embora negue a existência de um plano golpista, Bolsonaro reconhece indiretamente que algum tipo de documento foi discutido, mesmo que tenha sido posteriormente abandonado.

Estado de Sítio “não seguiu”

Bolsonaro admitiu que foi discutida “a possibilidade de um Estado de Sítio, mas não seguiu”. O ex-presidente tentou demonstrar que, mesmo havendo discussões sobre medidas excepcionais, elas não foram implementadas.

“Não foi dado início a nada. O primeiro passo seria a convocação dos Conselhos: ninguém foi convocado”, argumentou, referindo-se aos procedimentos constitucionais necessários para decretar estado de sítio. A declaração busca mostrar que as discussões permaneceram no campo teórico.

“Ilações corriam soltas”

Em um momento de aparente autocrítica, Bolsonaro reconheceu que “as ilações sobre o que poderia estar ocorrendo corriam soltas” e lamentou a situação, alegando não ter controle sobre especulações. A declaração sugere uma tentativa de se distanciar de interpretações mais radicais de suas ações e palavras.

Promessa de depoimento extenso

Em declaração à imprensa, antes do início da sessão, Bolsonaro questionou frontalmente a lógica do processo: “Eu tenho que provar que sou inocente ou eles têm que provar que sou culpado?”. 

O ex-presidente manteve a estratégia de contestação ao afirmar categoricamente que “golpe não existiu”, ecoando a linha de defesa que tem adotado desde o início das investigações.

Sinalizando que pretende usar o interrogatório como palanque, Bolsonaro advertiu: “Se eu puder ficar à vontade, se preparem, vão ser horas”. A declaração sugere uma estratégia de transformar o depoimento em uma oportunidade de defesa pública, seguindo o padrão de outros processos em que esteve envolvido.

A defesa de Bolsonaro havia preparado uma estratégia diferenciada para o interrogatório: a apresentação de cerca de doze vídeos que, segundo os advogados, comprovariam a inocência do ex-presidente. O material incluiria desde pronunciamentos oficiais de Bolsonaro até declarações do atual ministro do STF Flávio Dino, com críticas às urnas eletrônicas feitas antes de sua nomeação para a Corte.

No entanto, Moraes frustrou os planos da defesa ao negar o pedido para apresentação dos vídeos durante a audiência. O ministro foi categórico ao afirmar que a fase de interrogatório não é o “momento adequado” para apresentação de provas desconhecidas ao processo.

Outros interrogatórios

Esta é a segunda rodada de interrogatórios do chamado “núcleo duro” da investigação. 

Na segunda-feira (9), já depuseram o tenente-coronel Mauro Cid, delator cujas revelações embasam a denúncia, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Nesta terça-feira, antes de Bolsonaro, prestaram depoimentos o almirante Almir Garnier Santos, Anderson Torres e o general Augusto Heleno. 

Cada réu adotou estratégias distintas de defesa, variando entre silêncio parcial, negação total e contradição de testemunhas.

O depoimento de Bolsonaro é considerado o momento mais crucial desta fase processual, especialmente após as revelações de Mauro Cid sobre o envolvimento direto do ex-presidente na elaboração de documentos para sustentar um eventual golpe de Estado.