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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por 90 dias, veio acompanhada de um conjunto de restrições que replicam e, em alguns pontos, reforçam o controle típico do sistema prisional.
O modelo definido pelo magistrado, nesta terça-feira (24) restringe a circulação de pessoas, impede qualquer tipo de articulação externa e estabelece monitoramento constante, com foco em evitar que a residência do ex-presidente se torne um polo político.
Bolsonaro só poderá receber familiares, em dias e horários previamente definidos. As visitas seguirão a lógica do sistema prisional, com encontros permitidos às terças e quintas-feiras e por períodos curtos.
Antes de entrar, todos os visitantes passarão por revista, com proibição expressa de portar celulares ou outros dispositivos de comunicação. A lista de pessoas autorizadas, incluindo profissionais de saúde, funcionários da casa e advogados, deverá ser previamente informada ao STF.
Proibição de comunicação externa
A decisão veda o uso de celular e de qualquer outro meio que permita contato com o exterior. A restrição atinge tanto comunicações diretas quanto indiretas, limitando a atuação política do ex-presidente durante o período de domiciliar.
Na prática, a medida reduz a capacidade de Bolsonaro de participar de articulações ou influenciar o cenário eleitoral enquanto cumpre a pena fora do presídio.
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Monitoramento e controle no entorno
Moraes também determinou vigilância presencial na área externa da residência, com base em avaliações da Polícia Federal sobre riscos associados ao caso.
Além disso, ficou proibida a realização de manifestações ou atos em um raio de 1 km do local. A restrição busca evitar a formação de concentrações de apoiadores e reduzir a pressão política sobre o cumprimento da medida.
Acompanhamento médico e risco de revogação
O ministro ainda exigiu o envio de relatórios médicos semanais sobre o estado de saúde do ex-presidente. Esses documentos servirão de base para reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar ao fim do prazo de 90 dias.
A decisão também estabelece que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação da prisão domiciliar. Nesse caso, Bolsonaro deverá retornar ao sistema prisional na Papudinha ou, dependendo da condição clínica, permanecer sob custódia hospitalar.
