MT City News MT City News é o seu portal de notícias do Mato Grosso, trazendo informações atualizadas sobre política, economia, agronegócio, cultura e tudo o que acontece no estado. Com uma abordagem dinâmica e imparcial, buscamos levar a você as notícias mais relevantes com credibilidade e agilidade.
O uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (18) foram embasados, entre outros elementos, na suspeita da prática de um crime que ele próprio ajudou a criar: o de atentado à soberania nacional.
A acusação aparece com destaque na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou uma articulação de Bolsonaro com o governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, para pressionar as instituições brasileiras com sanções econômicas. A ofensiva, segundo o relator, teria como objetivo interferir diretamente no julgamento do próprio ex-presidente, réu por tentativa de golpe.
A conduta, diz Moraes, se enquadra no artigo 359-I do Código Penal, incluído pela Lei 14.197/21, sancionada por Bolsonaro em setembro de 2021. O artigo define como crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”. A pena prevista é de reclusão de três a oito anos.
“O Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros com Estado estrangeiro”, escreveu Moraes.
Acusação inédita
A Lei 14.197/21 revogou a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), em meio a críticas ao seu uso político. Em seu lugar, o governo Bolsonaro apresentou e sancionou um novo capítulo no Código Penal para proteger o Estado Democrático de Direito.
Além do crime de atentado à soberania, foram tipificadas condutas como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, interrupção do processo eleitoral e violência política — hoje usadas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra investigados pelos atos de 8 de Janeiro.
Continua depois da publicidade
Agora, é o próprio autor da sanção que aparece no centro de uma investigação que aplica as regras previstas na nova legislação.
A Polícia Federal e a PGR afirmam que Bolsonaro atuou de forma coordenada com seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para influenciar autoridades do governo Trump a impor retaliações ao Brasil — como o tarifaço de 50% anunciado por Washington na última semana.
O objetivo, apontam os investigadores, seria constranger ministros do STF, procuradores e delegados da PF com cassação de vistos, bloqueio de bens e ataques diplomáticos, numa tentativa de minar o julgamento do ex-presidente.
Continua depois da publicidade
Tentativa de subordinar o STF
Donald Trump elevou o tom contra o Brasil nos últimos dias. Em cartas e declarações públicas, acusou o Judiciário brasileiro de perseguir Bolsonaro e citou diretamente o julgamento em curso no STF para justificar o tarifaço. Moraes classificou as falas como “atentatórias à soberania nacional” e disse ver nas articulações “atos hostis de um Estado estrangeiro instigados por políticos brasileiros”.
As acusações mais recentes contra Bolsonaro incluem ainda os crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) e obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013). As condutas apontadas teriam como objetivo obstruir a Ação Penal 2.668, que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
