Barroso herda relatoria da Lava Jato no STF e assume processos de Fachin

O ministro Luís Roberto Barroso passou a ser, a partir desta segunda-feira (29), o novo relator da maior parte dos processos que estavam sob a responsabilidade de Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF).

A alteração faz parte do rito de sucessão na Corte: quando há troca de comando, os acervos entre o presidente que deixa o cargo e aquele que assume são redistribuídos.

Com isso, Barroso herdou cerca de 3 mil processos, incluindo casos emblemáticos como os que ainda restam da operação Lava Jato, especialmente ações sobre bloqueio de bens e multas de delatores premiados. Fachin, por sua vez, passa a cuidar de temas ligados à presidência e de seu próprio gabinete, que acumula pouco mais de mil processos.

A Lava Jato já passou por três ministros no STF. Após a morte de Teori Zavascki em 2017, Fachin assumiu a relatoria e tomou decisões que mudaram o rumo da política brasileira — entre elas, a anulação das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que devolveu ao atual presidente a chance de disputar as eleições de 2022. Agora, caberá a Barroso administrar o que restou da operação.

Na posse como presidente, Fachin afirmou que a resposta à corrupção deve ser “firme, constante e institucional”, sem abrir mão do devido processo legal. Ele fez referência indireta ao período em que esteve à frente da Lava Jato, lembrando que “ninguém está acima das instituições”.

Ajustes na Segunda Turma

A troca de comando também provoca alterações na composição da Segunda Turma, colegiado responsável por parte dos processos penais da Corte. Fachin deixa o grupo para assumir a presidência, e Barroso passa a ocupar a cadeira vaga.

A mudança reabre velhas tensões. Barroso e Gilmar Mendes, hoje em melhor sintonia, chegaram a protagonizar duras discussões públicas em 2018, em um dos episódios mais tensos da história recente do STF. A relação se reaproximou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o tribunal foi alvo de ataques.

Gilmar foi o escolhido para homenagear Barroso em sua posse como presidente da Corte, em 2023, e na despedida do cargo, na semana passada. Chamou-o de “bastião da efetividade das normas constitucionais” e destacou sua trajetória como intelectual e jurista.