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A Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina decidiu conceder status de refugiado ao brasileiro Joel Borges Correa, condenado no Brasil por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10) e divulgada pela Folha de S. Paulo.
Correa havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e seis meses de prisão pelos atos golpistas em Brasília. Mesmo assim, recebeu proteção do governo argentino após solicitar refúgio no país vizinho.
Tentativa de fuga
O brasileiro foi detido em novembro de 2024 enquanto tentava deixar a Argentina em direção ao Chile. Ele foi abordado pela Polícia Federal argentina em um controle de trânsito na localidade turística de El Volcán, na província de San Luis.
Na ocasião, Correa levava apenas uma mala com roupas no carro. Antes da tentativa de travessia pela Cordilheira dos Andes, ele vivia em Buenos Aires.
Destino de investigados
Parte dos investigados ou condenados pelos atos golpistas passou a buscar refúgio na Argentina nos últimos anos. Nos pedidos apresentados às autoridades do país, os brasileiros afirmam sofrer perseguição política no Brasil.
A análise desses pedidos costuma ser demorada e depende da avaliação da Conare argentina, órgão responsável por decidir quem pode receber proteção internacional.
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O país passou a atrair acusados ligados aos ataques após a posse do presidente Javier Milei, em 2023, que mantém alinhamento político com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como funciona o status de refugiado
Conforme as regras da Conare argentina, o status de refugiado é concedido a pessoas que estão fora de seu país por temer perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou opiniões políticas.
A legislação também prevê proteção para indivíduos que deixam seu país em razão de ameaças à vida ou à liberdade provocadas por violência generalizada, conflitos armados ou graves violações de direitos humanos.
A comissão argentina responsável pela análise desses pedidos é formada por representantes de diferentes ministérios do governo e exerce função semelhante ao órgão brasileiro encarregado de avaliar solicitações de refúgio.
