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APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A aprovação do projeto de lei que congela o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) durante todo o exercício de 2025 foi tido como avanço pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), entidade que representa parte dos ruralistas do estado. A proposta passou pelos deputados estaduais, nessa quarta-feira (16).
Para o presidente da Aprosoja, Lucas Costa Beber, a medida é necessária para evitar novas perdas à rentabilidade dos pequenos e médios produtores.
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“Esse congelamento da UPF é um alívio relevante, porém momentâneo, para os próximos anos o desafio permanece. Precisamos retomar o debate de forma técnica e responsável para desvincular, em definitivo, a contribuição de qualquer índice inflacionário. O Fethab precisa refletir a realidade do campo, e não penalizar o produtor rural pelo descontrole fiscal do país. Seguiremos trabalhando para que esse avanço seja apenas o começo de uma solução permanente”, afirmou.
Para o setor, a nova regra, caso seja sancionada pelo governador Mauro Mendes, evitará que variações inflacionárias súbitas tenham impacto sobre as contribuições e abrirá caminho para a construção de um novo modelo que leve em conta o valor efetivamente auferido na venda da produção.
Até agora, o valor pago pelos produtores era corrigido nos meses de janeiro e julho, variando conforme a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) registrada no ano corrente. Com a nova regra, a correção da contribuição do Fethab cobrada entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em consideração o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.
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A UPF é um índice que sofre atualização mensal pelo Governo e serve como indexador para cálculos fiscais do Estado.
Desde 2023 os produtores alertavam para os prejuízos decorrentes da vinculação automática do Fethab a índices inflacionários, que não refletem a real capacidade de geração de renda do campo.
“Em um cenário marcado por custos de produção elevados, juros altos e forte retração no mercado agrícola, a sensibilidade do Governador Mauro Mendes ao encaminhar o projeto somada ao comprometimento dos parlamentares da ALMT, liderados pelo presidente Deputado Max Russi, que trabalharam para ampliar os efeitos positivos da lei foram decisivos para esse resultado”, destaca a Aprosoja.
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