“Alvo é a direita”, diz Deltan sobre novo projeto de segurança pública

No programa Última Análise desta quarta-feira (01), os convidados analisaram o que está por trás do pacote de projetos para a segurança pública, aprovados recentemente em regime de urgência pela Câmara dos Deputados. O que, aparentemente, parece ser uma articulação no combate à criminalidade se revela, por uma análise mais detida, como uma ameaça à própria direita.

Dentre as propostas, está o PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de “obstrução de Justiça” no Código Penal. A redação criminaliza quem “impedir, embaraçar, ou retardar, de qualquer forma, o andamento de inquérito policial”. Assim, poderiam estar enquadrados aqui aqueles que proferirem manifestações ou críticas à atuação jurisdicional.

O jurista André Marsiglia expressou preocupação em relação ao novo tipo penal. “Acaba sendo uma ameaça real e uma tentativa de calar as pessoas”, diz ele. O jurista associa a prática, inclusive, àquelas dos regimes chinês, soviético e de outras ditaduras.

A redação do novo tipo penal foi considerada ampla e, portanto, pode alcançar até advogados que, por exemplo, recorram sucessivamente ou terceiros, como jornalistas e cidadãos, que façam denúncias. A pena pode chegar entre 3 a 8 anos, se cometido mediante grave ameaça ou violência.

“Este projeto é um verdadeiro ‘Cavalo de Troia’, que tem um objetivo claro e um alvo: Eduardo Bolsonaro, aliás, qualquer outra pessoa de direita que seja adversária do regime e que vá para o exterior denunciar abusos e violações e direitos humanos”, afirma o ex-procurador Deltan Dallagnol, fazendo referência também ao caso de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, atualmente refugiado na Itália.

Justiça italiana libera Tagliaferro

Eduardo Tagliaferro foi conduzido pela polícia italiana de sua casa a uma delegacia em Torano Castello, na Itália, nesta quarta-feira (1), segundo informou à Gazeta do Povo seu advogado, Eduardo Kuntz. Como a justiça italiana não atendeu ao pedido de prisão feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tagliaferro acabou sendo liberado após entregar seus documentos, sob a condição de não deixar a cidade.

Deltan esclareceu que a justiça italiana não prendeu o ex-assessor: “Ela rejeitou o pedido de prisão feito por Moraes e optou por decretar medidas cautelares. O que é normal em um processo de extradição. Eu não tenho dúvida de que esse pedido de extradição vai ser negado pela Itália”, ele afirma.

Já o escritor Francisco Escorsim lembra que, fora do país, Tagliaferro pode ter mais apelo, pois “esta facilidade que o brasileiro tem de ‘dar o seu jeitinho’ não é tão fácil lá”. Ele completa que jornalistas estrangeiros terão dificuldades de comprar a narrativa de Moraes, quando tantos fatos surgem contrários a ela.

Projeto da anistia é recusado por Associação

A Associação dos Familiares e Vítimas do Oito de Janeiro (Asfav), que representa cerca de 600 famílias de manifestantes, rejeitou qualquer proposta de dosimetria de pena. Para eles, “pessoas inocentes não podem aceitar serem tratadas como ‘meio culpadas’, especialmente considerando que elas já cumpriram eventuais penas impostas, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e diversas medidas cautelares” .

“Não tem meia justiça. As pessoas que acabam aceitando isso terminam condenadas simbolicamente. Mesmo os réus que aceitaram acordo foram tratados como condenados, como culpados, como se tivessem recebido uma sentença pelo próprio Judiciário”, afirma Marsiglia.

O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.