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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid para retirar a tornozeleira eletrônica e extinguir a pena de dois anos imposta pela Primeira Turma da Corte.
Os advogados de Cid argumentavam a Moraes que as restrições cumpridas nos últimos dois anos, incluindo prisão preventiva e monitoramento eletrônico, já seriam suficientes para encerrar a punição. Também solicitaram a devolução de passaportes e bens apreendidos.
Na decisão, Moraes destacou que o momento processual não permite esse tipo de análise, que só poderá ser feita na fase de execução da pena, após o trânsito em julgado da ação penal. Cid, que já manifestou interesse em se mudar para os Estados Unidos com a família, defendia que o período de medidas cautelares fosse contabilizado como parte da condenação.
Apesar da negativa, o caso não deve sofrer mudanças significativas, já que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não pretende recorrer da decisão da Primeira Turma. Com isso, Cid deve cumprir a pena em condições mais brandas que outros réus do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid foi condenado a dois anos em regime aberto
A Primeira Turma do STF decidiu na última semana condenar o tenente-coronel Mauro Cid a dois anos de prisão em regime aberto. Cid, que firmou acordo de delação premiada em 2023, foi considerado culpado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com decisão unânime dos ministros. Ele também foi condenado, por maioria, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O relator do processo, Alexandre de Moraes, defendeu a manutenção dos benefícios firmados na colaboração, como a restituição de bens apreendidos e a extensão das vantagens do acordo a familiares próximos, incluindo pai, esposa e filha maior de idade, mas com ritos legais a serem seguidos.
No mesmo julgamento, Jair Bolsonaro recebeu a punição mais severa entre os integrantes do chamado “núcleo 1”. A pena foi fixada em 27 anos e três meses de prisão, além do pagamento de multa.
