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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que endurece as condições para a concessão de saídas temporárias de presos no estado. A proposta, encaminhada pelo governador Cláudio Castro (PL), seguirá para sanção do Executivo e poderá entrar em vigor de forma imediata.
O texto amplia os critérios já previstos na Lei de Execução Penal e prevê a análise de fatores como histórico de comportamento carcerário, grau de periculosidade e possíveis vínculos do detento com facções criminosas. Para ter acesso ao benefício, será exigida uma declaração formal do preso, além de checagem em investigações oficiais.
A medida também institui o Programa Estadual de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, com protocolos de avaliação individual, uso de monitoramento eletrônico sempre que possível e reforço na integração de informações entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria e sistema prisional.
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O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim (PL-RJ), destacou que o objetivo é estabelecer critérios objetivos e reduzir riscos ligados às saidinhas. A iniciativa se soma ao movimento nacional de revisão do benefício, já em discussão no Congresso.
Atualmente, a legislação federal garante o direito a presos em regime semiaberto com bom comportamento e cumprimento parcial da pena. No caso do Rio, a nova lei adiciona filtros adicionais antes da autorização, restringindo o alcance do benefício.
