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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que vai promulgar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione o texto.
Alvo de críticas, a proposta tem um impacto orçamentário estimado em R$ 64,6 milhões por ano. “Se chegar às 10h [da data-limite para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, declarou Alcolumbre.
Após a aprovação, Lula tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei. A Constituição estabelece que “o silêncio do Presidente da República importará sanção”; assim, cabe ao presidente do Congresso promulgar a matéria.
Um caso semelhante ocorreu no final de junho, quando Alcolumbre promulgou a criação do Dia da Amizade Brasil-Israel justamente porque o chefe do Executivo não se manifestou sobre a homenagem.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, sinalizou nesta segunda-feira (7) que Lula não deve sancionar o projeto. “Diria que é pouco provável que ele sancione […] Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele”, afirmou Costa em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.
No dia 7 de maio, a Câmara aprovou a matéria por 270 votos a favor e 207 contra. No Senado, o texto foi aprovado, no último dia 25, por 41 votos a favor, o mínimo necessário, e 33 contra. O texto retornou à Câmara após as alterações dos senadores. As mudanças foram acatadas pelos deputados e o texto foi encaminhado para a sanção presidencial.
