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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota pública nesta sexta-feira (16) em defesa da liberação de pagamentos retroativos de até R$ 46 mil a juízes federais. Segundo a entidade, os pagamentos extras estão previstos na Resolução CJF nº 943/2025 e representam uma “contraprestação legítima” pelo trabalho adicional realizado por magistrados que acumulam atribuições de forma voluntária.
A Ajufe argumenta que a resolução busca enfrentar desafios estruturais da Justiça Federal, como o acúmulo de processos e a carência de servidores. “Esses juízes continuam a atuar em suas varas de origem e, paralelamente, integram forças-tarefas e mutirões que aceleram o andamento processual”, diz o texto.
A associação destaca ainda que experiências semelhantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziram resultados significativos: cerca de 40 mil minutas em sete meses, com redução de 34,51% no acervo dos gabinetes criminais — o que corresponderia a uma média de 400 minutas por dia útil.
“É preocupante que esses dados positivos não recebam o mesmo destaque dado, no passado, às críticas sobre a previsão de remuneração adicional”, afirma a entidade, sugerindo que parte da cobertura da imprensa estaria focada apenas no aspecto remuneratório da medida.
A nota também faz um “convite à imprensa para conhecer de perto o trabalho da Justiça Federal, ressaltando a atuação dos juizados especiais e o papel da magistratura federal no combate ao crime organizado, à corrupção e na proteção de direitos sociais”.
Críticas e repercussão
A resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), aprovada em março, gerou repercussão devido ao impacto potencial nos cofres públicos e à possibilidade de reincidência no que já foi apelidado de “penduricalhos” do Judiciário — pagamentos adicionais que muitas vezes escapam do teto constitucional. A Gazeta do Povo revelou que os pagamentos poderiam atingir até R$ 46 mil por magistrado, com retroatividade de três meses.
Críticos apontam falta de transparência nos critérios de concessão e alertam para o risco de distorções salariais em um Judiciário já marcado por altos vencimentos.
