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O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, divulgou nesta terça-feira, 12, uma nota de resposta ao relatório anual sobre direitos humanos e liberdades políticas no Brasil, elaborado pelo governo dos Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump.
O documento norte-americano afirma que a situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou” e faz críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à prisão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto do Departamento de Estado acusa o governo brasileiro de impor restrições “desproporcionais” à liberdade de expressão e à atuação de usuários na internet, além de apontar suposta “perseguição política” a Bolsonaro.
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Em nota publicada em seu perfil no X (antigo Twitter), o advogado-geral da União afirma que um país comprometido com a democracia deve punir tentativas de golpe com rigor.
“Um governo que respeita os direitos humanos é um governo que reconhece a jurisdição das Cortes internacionais e com elas colabora ativamente”, afirmou Messias.
O comunicado também reforça que uma democracia constitucional “não confunde ações independentes do Judiciário com atos do Executivo” e que não se deve “menosprezar ataques ao Estado de Direito” nem “acolher narrativas fantasiosas disseminadas por extremistas”.
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“No Brasil, estamos abertos ao diálogo, que precisa ser pautado pelo respeito e pela verdade”, diz o ministro.
O Itamaraty e o STF ainda não se pronunciaram sobre o conteúdo do relatório.
O que diz o documento do governo Trump
De acordo com o relatório, “a situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano” sob a gestão do presidente Lula e os tribunais brasileiros “tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet”.
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O texto também acusa o governo brasileiro de suprimir desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e políticos eleitos.
De acordo com o jornal The Washington Post, a publicação gerou desconforto no próprio Departamento de Estado americano, com diplomatas relatando “politização” do processo em relação a anos anteriores.
