Agentes públicos envolvidos com fraude no INSS são do governo Bolsonaro, diz Pimenta

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi escalado pelo governo Lula para coordenar os parlamentares da base na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O gaúcho está acostumado com tarefas difíceis. Só neste mandato de Lula, foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social e coordenou os trabalhos de ajuda na reconstrução do Rio Grande do Sul, após as enchentes do ano passado.

Em entrevista ao InfoMoney, o parlamentar deixa antever o objetivo dos governistas na CPMI: associar as irregularidades encontradas no INSS à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e colocar o governo Lula como responsável por ter investigado e descoberto o esquema de corrupção. “Os agentes públicos envolvidos nesse esquema criminoso são todos ligados ao governo anterior”, afirmou Pimenta.

Segundo o deputado, as alterações nas regras para os descontos do INSS foram feitas pelo governo Bolsonaro, acabando inclusive com a necessidade de autorização para renovação. “As principais mudanças foram tornando mais permissível, mais vulneráveis os órgãos de fiscalização e controle, e o pior efeito para o país se deu em 2023”, afirmou. 

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Ele diz ainda que foi, a partir dessa situação, que surgiu a determinação, por parte do governo Lula, de investigar e levar ao fim o esquema criminoso.

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A CPMI já começou com uma derrota para o governo nas indicações do presidente e do relator. Para Pimenta, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tem feito um trabalho equilibrado. Os governistas, agora, conseguiram indicar o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) para a vice-presidência.

InfoMoney – O senhor foi designado para defender o governo na CPMI do INSS. É uma tarefa árdua?

Paulo Pimenta – O meu papel é coordenar a base do governo na CPMI, o que significa garantir a mobilização, a organização, ajudar na preparação dos parlamentares, da base do governo, para que eles tenham todas as informações necessárias para poder fazer o debate.

IM – Essa preocupação veio depois daquela reviravolta na escolha do presidente e do relator da CPMI articulada pela oposição?

PP – Os líderes do governo tem muitas tarefas, então, era necessário um parlamentar que ficasse dedicado de forma prioritária para os trabalhos da CPMI. É para ajudar o trabalho dos próprios líderes, não para substituir.

IM – O governo conseguiu indicar o deputado Duarte Júnior como vice-presidente. Ainda existe um desequilíbrio, já que oposição indicou presidente e relator. Ter um vice mais alinhado ao governo pelo menos ameniza esta desigualdade?

PP – O deputado Duarte Júnior é um bom vice, mas, até o presente momento, o trabalho do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também tem sido bastante equilibrado e o plano de trabalho que foi aprovado nos contempla. Além disso, nós temos maioria na comissão. Qualquer tentativa de desviar a comissão do foco principal da investigação, evidentemente, terá a nossa oposição.

Terão nosso apoio todas as iniciativas para investigar as fraudes, saber quem fez as mudanças que permitiram que essas entidades fantasmas pudessem ser credenciadas, quem promoveu as mudanças para permitir que não houvesse mais a necessidade da autorização individual das pessoas para que o desconto fosse feito e quem alterou as regras para que não houvesse mais necessidade da renovação anual da autorização.

O foco é identificar os responsáveis e rastrear o dinheiro para saber onde o dinheiro desviado foi parar.

IM – Algumas mudanças na legislação foram feitas no governo Bolsonaro, mas houve um salto nos desvios no governo Lula. A que o senhor atribui isso?

PP – Todas as mudanças foram feitas pelo governo Bolsonaro, inclusive essa que acabou com a necessidade da autorização da renovação foi de dezembro de 2022, no apagar das luzes, depois da eleição. O impacto das mudanças, naturalmente, ocorre a partir de 2023. Essas mudanças tonaram mais vulneráveis os órgãos de fiscalização e controle. A partir dessa situação é que surge a determinação do governo Lula de investigar, o que levou à operação e ao fim do esquema criminoso.

IM – O senhor concorda com o plano de trabalho do relator, de começar a investigação no governo Dilma?

PP – Não temos nada para esconder com relação ao governo Dilma. As medidas adotadas durante o governo Dilma foram no sentido de regulamentar os Acordos de Cooperação Técnica (ACT’s) e são muito claras na necessidade de autorização individual. Tanto é que nós não tivemos nenhum problema até 2019. Não tem nada para ser investigado. Nós estamos muito seguros de que as mudanças foram feitas durante o governo Bolsonaro e que os agentes públicos envolvidos nesse esquema criminoso são todos ligados ao governo anterior.

IM – O relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), disse que vai insistir na convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula. É possível barrar essa convocação? Caso ele seja convocado, há desgaste para o presidente e para o governo?

PP – Nós não temos nenhum problema que qualquer pessoa seja ouvida.
No entanto, é preciso que exista uma racionalidade no método de investigação. Nós aprovamos, no plano de trabalho, que quem deve falar pelas entidades é o presidente das entidades. Nós também vamos ouvir ex-presidente do INSS, ex-ministros, presidentes da Dataprev, além de diretores de benefícios do INSS.

Se tiver algum outro pedido de convocação que se justifique dentro de uma metodologia de investigação e se isso for importante para o trabalho, não tem nenhum problema. Agora, se for uma questão casuística, para fazer lacração e desviar a atenção do que realmente é o foco da investigação, evidentemente que nós não vamos concordar.

O relator concordou com a metodologia que foi estabelecida e em nenhum momento na reunião ele sugeriu algo diferente. O presidente da CPMI tem dito que não vamos chamar ninguém aqui para contentar o deputado A, B ou C nem para criar vídeo para lacrar na internet.

A CPMI tem prerrogativas muito fortes previstas na Constituição Federal, não pode ser espaço para prejudicar as investigações. Assim como eu, tem vários parlamentares que estão aqui para que a verdade apareça. Mas, infelizmente, tem parlamentares que estão aqui para defender que o esquema criminoso não seja desvendado. Então, nós não podemos permitir que eles queiram vazar informações, ir atrás de informações sigilosas, inquéritos que ainda estão em andamento.

Em segundo lugar, não vamos permitir que eles queiram fugir do foco da investigação, produzir fake news, produzir informações falsas que fujam do escopo da comissão.

IM – O senhor é a favor de convocar ou convidar o ex-presidente Bolsonaro?

PP – Depende de como a investigação avançar. Quem disse que comunicou ao Bolsonaro o que estava acontecendo foi o senador Izalci (PL-DF). Quem disse que o Bolsonaro sabia de tudo o que estava acontecendo aqui foram parlamentares da própria base do governo Bolsonaro. Se, no decorrer das investigações, nós chegarmos à conclusão que de alguma maneira teve a participação dele, ele pode ser chamado. Agora, isso só vai acontecer se, no decorrer da investigação, ficar evidente ou se existirem indícios de que ele efetivamente participou diretamente desse esquema criminoso.

IM – O senhor acha que essa CPMI pode refletir, com desgaste, na popularidade do governo Lula?

PP – Pelo contrário, eu acho que esta CPMI vai ser muito boa para o governo. Até agora a oposição estava vendendo uma narrativa. A partir dos primeiros depoimentos a coisas vão ficado claras. Esta primeira senhora que veio depor hoje – defensora pública Patrícia Bettin – foi sugerida pela oposição. Ela veio aqui e disse que esse escândalo ganhou proporção a partir de 2019. Existia um grupo de trabalho funcionando desde 2019. Durante 2019, 2020, 2021 e 2022 nada foi feito. Já as medidas que foram adotadas para coibir a fraude foram adotadas pelo governo Lula. Acredito que a CPMI vai ser extremamente positiva para o governo.

IM – O relator quer investigar os empréstimos consignados. O senhor acha que a CPMI vai chegar neste ponto?

PP – Eu acho que é cedo para investigar também os empréstimos consignados. Mas, se no decorrer da investigação, a gente encontrar uma conexão entre os descontos associativos não autorizados e os empréstimos consignados, eu não vejo nenhum problema de que essa investigação seja feita. A gente tem que lembrar o que aconteceu na véspera das eleições, na Caixa Econômica Federal. Quando Pedro Guimarães saiu e Daniella Marques assumiu a presidência do banco, nos dias que antecederam as eleições, despejaram bilhões de reais criando consignado do auxílio emergencial. Então, se houver necessidade de investigar a utilização indevida consignados, com o objetivo de prejudicar a população, naturalmente nós vamos investigar. Vamos investigar o que for preciso e tenho certeza que mais uma vez o primeiro que vai ter que depor aqui é Pedro Guimarães.