Advogada do CV é recebida por comissão presidida por petista

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara recebeu, nesta quarta-feira (5), a advogada Flávia Fróes. Flávia advoga para líderes do Comando Vermelho, e já assumiu processos contra Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP. Ela também é presidente do Instituto Anjos da Liberdade, que participa da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF das favelas). O presidente da comissão é o deputado federal Reimont (PT-RJ).

Durante sua visita, de acordo com relatos da própria, a advogada levou um projeto de lei para criar o crime de chacina. Outro documento levado aos parlamentares é um dossiê que apontaria para a existência de tortura por parte dos policiais durante a Operação Contenção.

“Apresentamos à Comissão de Direitos Humanos um projeto do Instituto Anjos da Liberdade que criminaliza a chacina como crime próprio. Também apresentamos o dossiê sobre as vítimas do estado do Rio de Janeiro, que foi muito bem acolhido pela Comissão de Direitos Humanos”, disse Márcio Ruzon, coordenador do Instituto, que esteve com Flávia na ocasião.

Instituto pediu investigação da operação como tentativa de golpe de Estado

O Instituto Anjos da Liberdade chegou a pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da ADPF das favelas, que os agentes do Estado envolvidos na operação sejam investigados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. De acordo com a petição, o desenrolar da ação no Rio possui relação com “os inquéritos e ações penais que investigam a macroestrutura de ataque ao Estado Democrático de Direito”, falando dos processos sobre suposto golpe de Estado que já condenaram, dentre outras pessoas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além do lobby na Câmara e no STF, o instituto também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para que o órgão apure a letalidade policial ocorrida durante o combate à facção criminosa.

Moraes decidiu excluir Flávia da audiência pública desta quarta-feira (5), que ouviu organizações que tratam de direitos humanos. Na ocasião, os participantes reclamaram da participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) na operação. O grupo faz parte do Ministério Público do Rio de Janeiro. Por conta disso, segundo a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ), a participação é irregular, uma vez que o MP também possui como atribuição o controle externo das polícias.