KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
A Reforma da Previdência de 2019 mudou pontos fundamentais das regras de aposentadoria no serviço público e ainda causa dúvidas entre quem está perto de se aposentar. A advogada e especialista em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Elaine Siqueira, explica que a Emenda Constitucional 103/2019 trouxe exigências mais rígidas e tornou o processo de solicitação mais complexo, o que exige atenção desde o início do planejamento.
Em entrevista ao
, Elaine, que atua há duas décadas com benefícios de servidores, reforça que existem diferentes modalidades de aposentadoria, como por incapacidade permanente, compulsória e voluntária, e que cada uma depende do cumprimento de requisitos específicos de idade, tempo de contribuição, período no serviço público e no cargo atual. Segundo ela, muitos servidores ainda desconhecem a importância do marco de ingresso no serviço público, ponto decisivo para garantir o direito à integralidade e à paridade nas regras de transição.
Entenda:
Assista a entrevista na íntegra:
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