Advogada: Alcoólatras e dependentes químicos têm direito a auxílio-doença e aposentadoria

KARINE ARRUDA

DO REPORTÉRMT

Pessoas que sofrem com a dependência química ou alcoólica podem ter acesso a uma série de benefícios do Governo Federal caso seja comprovado por meio de documentos médicos que o cidadão está incapacitado de trabalhar. O mesmo vale para quem tem depressão, fibromialgia ou diabetes descompensada, desde que a doença esteja em um estágio que interrompa o trabalhador de exercer a atividade profissional.

Em entrevista ao , a advogada Renata Rascheja, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT), explicou que não existe um benefício exclusivo para os alcoólatras ou dependentes químicos, mas a lei garante o acesso desse público a programas da assistência social, como o BPC/LOAS, ou ainda da previdência, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

Entenda:

Assista a entrevista completa:

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