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O governo federal e 23 estados aderiram a um acordo emergencial de subvenção ao diesel no valor de R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 custeados pela União e R$ 0,60 pelos estados.
Até o momento, apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia e Pará não aderiram à medida. Os governos do Rio de Janeiro e Rondônia citam falta de espaço fiscal, enquanto São Paulo aguarda a edição da medida provisória e o Pará ainda não se pronunciou.
A medida, articulada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), busca amortecer o impacto da alta do petróleo – impulsionada pela escalada de tensões no Oriente Médio – e garantir a continuidade do fornecimento. No entanto, a iniciativa não contou com a adesão de grandes distribuidoras de combustíveis. Entre as maiores, apenas a Petrobras, responsável por 77% das vendas no ano passado, aderiu.
O custo total da subvenção deve ficar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões nos dois meses de duração. Com a divisão entre União e estados, o impacto para o governo federal será de até R$ 2 bilhões, valor considerado absorvível pelo Orçamento sem a necessidade de nova medida arrecadatória, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Preço do diesel em disparada
Os preços do diesel no varejo encerraram março em alta, atingindo os maiores valores médios nacionais desde agosto de 2022, segundo pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para a Veloe, empresa especializada em mobilidade e gestão de frota.
O diesel S-10 saltou 14%, alcançando R$ 7,065 por litro, enquanto o diesel comum subiu 12,9%, chegando a R$ 6,923. O avanço reflete o reajuste de R$ 0,38 por litro promovido pela Petrobras e a forte volatilidade do mercado internacional.
Os efeitos dessa alta não são uniformes, com impactos mais fortes nas regiões Norte e Centro-Oeste, em meio à colheita da safra. O Acre registra o diesel S-10 mais caro do país, chegando a R$ 7,980, enquanto Tocantins e Roraima apresentam médias de R$ 7,537 e R$ 7,428, respectivamente. Mato Grosso e Goiás também estão entre os estados com os preços mais elevados, com valores acima de R$ 7,370.
A defasagem entre o preço do diesel no Brasil e o custo de importação atingiu 48% nesta quinta-feira (2), segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) — cenário que, segundo o setor, a subvenção busca conter. Essa diferença aumenta o repasse das altas internacionais aos preços internos. Embora a redução a zero do PIS/Cofins tenha sido adotada para amortecer o choque, a medida não foi suficiente para conter o avanço nas bombas.
Como funciona a subvenção ao diesel: adesão estadual é voluntária
Segundo o Ministério da Fazenda e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a adesão ao programa é voluntária, preservando a autonomia federativa. O custo é rateado entre os estados aderentes de forma proporcional ao volume consumido em cada unidade da federação.
As cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas, garantindo que o custo fiscal permaneça dentro das projeções.
O governo pretende financiar sua parte com receitas adicionais geradas, em grande parte, pela recém-criada taxação de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre a de diesel – medida que tem gerado fortes críticas do setor.
Para os governos estaduais, a estratégia foi adotada após os governadores rejeitarem a zeragem do ICMS, medida considerada tecnicamente inviável por gerar perdas permanentes de arrecadação.
A lógica da equipe econômica do governo federal é que a alta do petróleo, embora pressione os preços, também aumenta as receitas estaduais via royalties e participações especiais. Para os estados produtores, como Rio de Janeiro e Sergipe, esse ganho ajuda a neutralizar o impacto da cota de R$ 0,60 por litro.
Governo aposta em subvenção para evitar impacto fiscal prolongado
A opção pelo modelo de subvenção em vez de uma renúncia tributária estrutural (como a zeragem do ICMS) é apontada como alternativa mais sustentável pelo Ministério da Fazenda e pelo Comsefaz. Ao limitar a medida até 31 de maio, os governos buscam evitar perdas que comprometeriam as contas públicas a longo prazo.
A subvenção ao diesel tem caráter excepcional e temporário, sem criar obrigações permanentes. Diferentemente de uma renúncia de ICMS, que geraria perdas de arrecadação indefinidas, a medida pode ser descontinuada sem impactos duradouros nas finanças públicas.
A subvenção, no entanto, ocorre em um momento em que as contas dos estados estão se deteriorando. O superávit primário no acumulado em 12 meses caiu de 0,36% em maio de 2024 para 0,05% em fevereiro, segundo o Banco Central.
