“Acionar STF não é afronta ao Congresso”, diz líder do PT no Senado

O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), rebateu nesta segunda-feira (30) as críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por querer judicializar a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A possibilidade de uma ação contra o decreto do Congresso Nacional está em análise na Advocacia-Geral da União (AGU). 

De acordo com o petista, o presidente Lula tem o direito de judicializar o assunto e “ninguém pode impedir isso”. “É um direito do presidente de ir à Justiça, e ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Se ele decidir ir à Justiça, não é nenhuma afronta, é continuar brigando por aquilo que ele acha que é direito dele. Ir para Justiça é uma opção”, afirmou o senador aos jornalistas, no Palácio do Planalto. 

Wagner ainda reforçou que o governo “não subiu o tom com o Congresso”, mas “tem que se posicionar” ao defender a nova propaganda do PT que intensifica o discurso de enfrentamento entre os pobres e ricos. “O governo tem que explicar a posição que a gente tem para as pessoas entenderem. Não é necessariamente subir o tom”, disse. 

Horas antes da declaração do líder petista, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou um vídeo rebatendo críticas do governo sobre o IOF. Ele também rebateu as declarações de que o Congresso age contra os interesses dos mais pobres. 

O parlamentar adotou uma postura crítica à base do governo, afirmando que teria avisado ao presidente que o aumento do imposto teria dificuldade em passar no Congresso: “Um presidente de qualquer poder não pode servir a um partido, ele tem que servir ao seu país”, afirmou Motta.

Gleisi cobra “contribuição do andar de cima”

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, voltou a criticar nesta segunda (30) a decisão do Congresso Nacional e disse que a “contribuição do andar de cima” – em referencia aos mais ricos – será importante para equilibrar as contas públicas. 

“O que está faltando nesse esforço para equilibrar as contas é a contribuição do chamado andar de cima, que não paga imposto pelo rendimento de aplicações financeiros, pelos lucros e dividendos distribuídos aos acionistas, que goza de isenções fiscais injustificáveis e são os que lucram com a escandalosa taxa de juros”, escreveu a ministra no X. 

Integrantes da equipe econômica sustentam que o aumento do IOF é constitucional e pode ser restabelecido pelo STF. Mas interlocutores do governo avaliam que é preciso cautela. Lula, segundo fontes, tem sido aconselhado a buscar diálogo com líderes do Legislativo e ministros do Supremo antes de qualquer medida, para evitar o agravamento da crise institucional.