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O acesso ao crédito emergencial prometido pelo governo para empresas atingidas pelo tarifaço dos EUA dependerá da aprovação do Congresso Nacional, segundo afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, em entrevista publicada neste sábado (16) pelo jornal O Globo.
“A aprovação do PLP é muito importante para as medidas chegarem a todas as empresas, principalmente as micro, pequenas e médias. Sem isso, uma boa parcela terá muita dificuldade em acessar o crédito”, disse Mello.
Embora parte do pacote tenha sido viabilizada por medida provisória (MP) já em vigor, outras ações — especialmente as que envolvem linhas de crédito subsidiadas — só serão destravadas com a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que acompanha a proposta.
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Pacote Brasil Soberano prevê R$ 30 bilhões em crédito
Anunciado na quarta-feira (13), o pacote batizado de Brasil Soberano prevê a liberação de até R$ 30 bilhões em crédito para exportadores brasileiros afetados pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.
O plano de contingência tem como contrapartida a manutenção de empregos por parte das empresas que acessarem os recursos. Segundo Mello, a regra será flexível:
“Vamos regulamentar os critérios para a manutenção do quantitativo de empregos. Vai haver flexibilidade porque algumas empresas serão muito afetadas, outras menos.”
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Câmara deve priorizar votação da MP
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a Casa deve priorizar a análise da medida provisória, diante da urgência gerada pelo impacto das tarifas. A fala ocorreu na quinta-feira (14), um dia após a publicação da MP.
A elevação de tarifas pelo governo de Donald Trump atingiu setores estratégicos da pauta exportadora brasileira, como alimentos processados, químicos e siderúrgicos, e já afeta as expectativas de crescimento de empresas voltadas ao mercado externo.
