Abilio encaminha à Câmara projeto que cria "bolsa aluguel" de R$ 700 para famílias carentes em Cuiabá

MÁRCIA MATOS

DO REPÓRTERMT

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) enviou para a Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que institui o aluguel solidário. A medida visa o repasse de R$ 700 a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A proposta tem caráter de benefício temporário às famílias que estejam enfrentando dificuldade habitacional. O prazo máximo de prorrogação previsto é de 24 meses.

De acordo com o projeto, as despesas serão incluídas e custeadas no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), alocadas no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

O município de Cuiabá segundo dados do IBGE/2022 possui população estimada de 650.877 habitantes. A partir do acesso ao sistema de consulta, seleção e extração de informações do CadÚnico (CECAD/MDS) e do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), Cuiabá apresenta 118.289 famílias inclusas no Cadastro Único, destas 41.823 famílias com renda per capita mensal até R$: 218,00 e 25.738 famílias com renda capita mensal de acima de R$ 218,00 até ½ salário mínimo, 42.759 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e 1.053 famílias em domicilio considerado em situação de particular improvisado.

O projeto ressalta o limite de 53 famílias beneficiadas pelo projeto em 2026.

O benefício fica limitado a uma pessoa por família. O pagamento será feito mensalmente por transferência bancária e deve ser usado exclusivamente para pagamento de aluguel, que deve ter o comprovante apresentado mensalmente pelo beneficiário.

O projeto deve ser lido hoje (12), em plenário na Câmara Municipal de Cuiabá. Como a proposta não está em regime de urgência, segue para a CCJ e terá a primeira votação de pareceres na próxima terça-feira (17).