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Após mais de dois anos de negociações, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Eletrobras anunciaram nesta sexta (28) um acordo sobre o poder de voto da União na empresa, privatizada em 2022 sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O consenso ocorre após a gestão petista questionar a privatização na Justiça e buscar mais influência na empresa.
Nos primeiros meses de governo, em 2023, Lula ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a desestatização. Com o novo entendimento, a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco membros do Conselho Fiscal.
“A União poderá indicar 3 dentre os 10 membros do conselho de administração e 1 dentre os até 5 membros do conselho fiscal (e respectivo suplente), respeitadas as condições de elegibilidade previstas no Estatuto Social da Companhia”, disse a Eletrobras em comunicado ao mercado (veja na íntegra).
No entanto, a União segue limitada a 10% dos votos nas assembleias de acionistas, mesmo mantendo cerca de 40% das ações da empresa, conforme estabelecido no modelo de privatização.
O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, afirmou que a conciliação irá “garantir uma maior participação da União nas decisões estratégicas da Eletrobras”.
O acordo também estabelece a suspensão do plano de investimentos de 2022 na Eletronuclear, especialmente na construção de Angra 3. No entanto, a Eletrobras não estará obrigada a fazer novos aportes na estatal, salvo para a continuidade do projeto usina, que segue sob discussão na Câmara de Negociação do STF.
A continuidade das obras de Angra 3 também está sendo avaliada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que assessora o presidente da República. Caso a Eletrobras interrompa os aportes, o custo pode recair sobre o governo e o consumidor, dependendo da decisão do colegiado sobre um eventual repasse na tarifa de energia.
O comunicado informa, ainda, que a União apoiará a Eletrobras caso a companhia decida vender sua participação na Eletronuclear, ajudando a encontrar um novo investidor. O acordo prevê também um investimento de R$ 2,4 bilhões em Angra 1, via emissão de debêntures adquiridas pela Eletrobras, destinadas à extensão da vida útil da usina.
Os termos do acordo serão submetidos ao STF para validação final.
