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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu andamento nesta quinta-feira (28) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela oposição como alternativa ao fim da escala 6×1 aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta cria um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e aposta na livre negociação entre empregado e empregador para definir carga horária e remuneração.
O texto foi protocolado no Senado com o apoio de 36 senadores e enviado no mesmo dia para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Com isso, caberá ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), escolher um relator e decidir quando a proposta será colocada em pauta.
A PEC da oposição surgiu como resposta direta à aprovação, pela Câmara, da proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho sem corte salarial. O projeto passou com ampla maioria entre os deputados, registrando 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno.
O texto articulado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir contratos mais flexíveis entre empresas e trabalhadores. A proposta mantém direitos garantidos pela legislação trabalhista, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais benefícios previstos na CLT.
A PEC também estabelece que o valor mínimo da hora trabalhada deverá respeitar proporcionalmente o salário mínimo nacional ou o piso salarial de cada categoria. Segundo os defensores do projeto, a medida busca evitar a criação de um único modelo obrigatório de jornada para todos os setores da economia.
“Esta proposta visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”, declarou Rogério Marinho. O senador afirma ainda que a proposta fortalece a autonomia individual do trabalhador sem retirar direitos já assegurados pela legislação.
A principal diferença entre os dois projetos está justamente no modelo de funcionamento das jornadas de trabalho. Enquanto a proposta aprovada pela Câmara estabelece a adoção do sistema 5×2 como padrão nacional, a PEC da oposição não fixa um formato obrigatório e deixa a definição da carga horária para negociação entre as partes.
Resistência de Alcolumbre
Nos bastidores, há o temor de que Alcolumbre atrase a proposta apoiada pelo governo para a adoção da escala 5×2 por conta das relações estremecidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O escolhido do petista foi rejeitado no plenário da Casa em uma derrota histórica.
Há, ainda, o fato de Alcolumbre ter recebido um grupo de empresários, nesta semana, que pediram que a proposta da 5×2 seja votada apenas depois das eleições de outubro, para não ser considerada como um projeto eleitoreiro com forte apelo popular. Embora parte da oposição tenha votado a favor, alas defendem um texto alternativo mais flexível.
Para tentar conter o desgaste entre Lula e Alcolumbre, o governo lançou nesta semana uma campanha publicitária na TV em que enaltece as entregas da gestão petista no Amapá – base eleitoral de Alcolumbre –, como projetos de qualificação, microcrédito, obras de infraestrutura como o Minha Casa Minha Vida, Novo PAC e incentivo ao desenvolvimento do estado.
