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DO REPÓRTERMT
A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção de impostos para igrejas no Brasil. O texto agora segue para análise do Senado. O projeto recebeu 385 votos favoráveis, enquanto 93 parlamentares votaram contra.
Atualmente, entidades religiosas já são isentas de impostos sobre patrimônio e renda. A PEC amplia o benefício ao prever isenção tributária também para a compra de itens considerados essenciais ao funcionamento das instituições religiosas.
Entre os materiais incluídos estão cimento, tijolos, tintas e outros produtos utilizados em obras de construção, reforma e ampliação de templos. O texto também prevê isenção para equipamentos como microfones e carros utilizados pelas instituições.
Segundo estimativa apresentada durante a tramitação da matéria, a ampliação da isenção pode gerar impacto anual de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
As bancadas do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede votaram contra a proposta. Os parlamentares contrários argumentam que a PEC limita o poder de tributação do Estado.
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