PGR denuncia nove envolvidos em esquema de venda de sentenças no STJ

A Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas por envolvimento no esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministério Público Federal imputa aos investigados supostos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo, lavagem de capitais e organização criminosa.

Entre os acusados estão o ex-servidores do STJ Márcio José Toledo Pinto, que atuou no gabinete da ministra Nancy Andrighi, e Daimler Alberto de Campos, que exerceu cargo em comissão de chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti. Ministros não são investigados.

Também foram denunciados o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e a advogada Mirian Gonçalves, sua esposa. A acusação ainda atinge supostos operadores financeiros do grupo e pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais supostamente negociadas. Segundo a denúncia, o grupo operou entre 2019 e 2023.

A acusação é derivada da Operação Sisamnes, que identificou suposto funcionamento irregular dentro da Corte, com acesso antecipado a minutas de votos, possível influência na distribuição de processos e atuação coordenada para direcionar resultados em casos considerados sensíveis.

Relatório da PF descreveu a existência de um “mercado paralelo de influência”, estruturado em ao menos três núcleos: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários, sobretudo do setor agroindustrial.

Segundo os investigadores, contratos de alto valor teriam sido firmados para garantir decisões previamente alinhadas, em substituição à atuação técnico-jurídica regular.