Ministro da Fazenda sinaliza apoio a afrouxamento de regras para empréstimo de R$ 5 bi ao BRB

O ministro da Fazenda Dario Durigan sinalizou nesta terça-feira (26) que o governo federal vai apoiar um afrouxamento dos limites de crédito do governo federal por um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB), combalido por seu envolvimento com o escândalo do banco Master. A declaração foi dada após uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscava um consenso sobre o crédito.

A governadora do GDF Celina Leão e representantes do BRB foram ao STF para tratar da flexibilização das regras para um crédito de socorro ao BRB bancado pelo FGC. O GDF oferece como garantia do empréstimo, que é estimado em R$ 5 bilhões, dinheiro do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Propriedade do GDF, o BRB está em dificuldades financeiras após uma tentativa de compra do Banco Master e da compra de um valor estimado em mais de R$ 12 bilhões em papeis podres do banco.

“A União se comprometeu a, tão logo terminar esta negociação, flexibilizar os critérios que envolvem o plano de ajuste fiscal do GDF, que hoje fixa em R$ 900 milhões qualquer operação (de crédito) que o GDF poderia tomar, de modo a viabilizar um volume maior”, declarou Durigan.

Ele é contra a federalização do BRB e, em mais de uma oportunidade, disse que o BRB é um “problema do GDF”. Em entrevista nesta quarta-feira (27), Durigan justificou o apoio ao empréstimo do FGC ao BRB porque sua liquidação custaria R$ 17 bilhões, mais de três vezes o valor do empréstimo. “Os bancos teriam um prejuízo muito maior”, disse o ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Limite de crédito esticado

Atualmente, o GDF tem um limite de 3% da Receita Corrente Líquida, definido pela nota C do índice de Capacidade de Pagamento (Capag). Com isso, o GDF se capacita a contrair um empréstimo bilionário necessário para garantir um capital de R$ 6,6 bilhões exigido pelo Banco Central para a operação de socorro ao caixa do BRB.

“Na data de hoje, o BRB sai de um momento tão grave que ele viveu por tanto tempo”, comemorou a governadora Celina Leão.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira (28), às 10h, segundo informou o STF. A reunião da terça foi conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator do processo que trata da matéria no STF. Ele ressaltou a “relevância institucional e econômica” do tema. Procurado, o GDF informou que não tinha interesse de comentar processos em andamento.