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VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
Quem circula com motos com escapamento adulterado nas ruas e avenidas de Cuiabá poderá ser punido caso o barulho do equipamento ultrapasse os limites definidos pela legislação municipal. Isso porque o prefeito Abílio Brunini (PL) sancionou, nessa quinta-feira (21), a proposta apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e aprovada pela Câmara Municipal no início de maio.
O texto ficou conhecido como Lei Anti-Randandan, em referência ao barulho provocado por escapamentos adulterados.
A nova redação estabelece limite de até 99 decibéis, medidos a 50 centímetros do escapamento, conforme normas ambientais federais. A medida atualiza a Lei nº 7.063, de 27 de fevereiro de 2024, e amplia o alcance da fiscalização contra motocicletas e veículos similares com ruído acima do permitido.
Com a sanção, a fiscalização deixa de atingir apenas a comercialização de escapamentos irregulares e passa a alcançar diretamente os condutores que circulam com motos em situação ilegal. O controle poderá ser feito por meio de medidor de decibéis ou laudo técnico.
A responsabilidade poderá recair tanto sobre o condutor quanto sobre o proprietário do veículo. A lei também proíbe a modificação do sistema de escapamento original do fabricante com o objetivo de aumentar o nível de ruído.
Oficinas mecânicas flagradas realizando esse tipo de alteração poderão ser multadas em 20 UPF/MT, valor estimado em cerca de R$ 5 mil, além de sofrer interdição em caso de reincidência.
